Vetos à LDO provam poder do Executivo

O veto presidencial sobre praticamente todas as ações incluídas pelo Congresso na lista de metas e prioridades da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2011 é um sinal de concentração de poder decisório no Executivo, principalmente no que se refere ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Essa é uma das conclusões da nota técnica conjunta das consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara sobre os 603 vetos divulgados na semana passada, quando o presidente Lula sancionou a LDO. A nota foi encaminhada à Comissão Mista de Orçamento. como subsídio à análise dos cortes.
O anexo da LDO que foi alvo dos vetos define as ações e metas prioritárias para a administração federal em 2011. Quando uma ação consta do anexo, o governo fica obrigado a reservar recursos no Orçamento para a sua execução. Na prática, a elaboração do anexo reduz a capacidade do Executivo de selecionar por conta própria, sem ouvir o Congresso, as políticas públicas que terão maior destaque.
Das ações incluídas no anexo, foram preservadas apenas 92, exatamente as que se originaram de indicações do próprio governo. Trinta vetos incidiram sobre o texto da lei, inclusive sobre o dispositivo que tem a finalidade de assegurar o crescimento dos investimentos acima das despesas.