Os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus continuarão com a alíquota diferenciada de 12% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais. Em votação realizada na tarde de ontem (7), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal manteve o benefício, com o placar de 16 votos a favor, nove contra e sete ausências.
Na reunião, que durou mais de quatro horas, foram votados 14 destaques ao texto-base de reforma do ICMS, aprovado no mês de abril, que reduz alíquota do tributo de 7% para 4% na maioria das transações interestaduais, de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).
Entre estes destaques, além do regime de exceção à ZFM, foi aprovada também a alíquota de 12% para o gás natural e de 7% para produtos industrializados, beneficiados e agropecuários que saem das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo para os demais Estados.
Rejeitados
Além disso, foram rejeitadas emendas contrárias às situações de exceção, como a proposta autônoma, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que previa a redução gradual e anual da alíquota do ICMS para produtos originários no PIM de 12% para 7% – rejeitada por 16 votos a sete.
Por um placar menos tranquilo, outra proposta que poderia prejudicar o Amazonas também foi rejeitada: destaque da senadora Ana Amélia (PP-RS) tentava reduzir em 1% ao ano, a partir de 2014 e até 2018, a alíquota dos bens de informática produzidos no PIM, que hoje também é de 12%.
O texto segue para Plenário e será votado em regime de urgência, conforme requerimento aprovado na CAE.
Repercussão
A aprovação foi comemorada efusivamente por alguns políticos amazonenses, enquanto outros foram mais pragmáticos sobre as disputas que ainda vêm por aí. “Pulamos uma fogueira, mas vamos aguardar agora a votação em plenário”, disse o secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino. Também licenciada da Câmara dos Deputados como seu colega Pauderney, a secretária de Governo, Rebecca Garcia, foi mais expansiva. “Temos realmente que comemorar porque foi uma vitória que interfere diretamente no nosso Polo Industrial”. Ela enfatiza a articulação do governador Omar Aziz que, junto com o prefeito Arthur Neto, foi a Brasília, visitou os gabinetes e conseguiu sensibilizar algumas bancadas. “Aí a gente não fala de partido, fala de Estado porque a coisa deixou de ser partidária e se tornou uma disputa entre Estados. Eu acho que esta articulação foi fundamental e decisiva para esta aprovação”.
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