Waldemir José luta por instalação da CPI dos Transportes

O vereador Waldemir José (PT) reiterou ontem durante o pequeno expediente da CMM (Câmara Municipal de Manaus) o pedido de instalação da CPI da Licitação do Transporte. Ele lembrou que a liminar que suspendeu o reajuste da tarifa de transporte coletivo e manteve o preço a R$ 2,25, no dia 11 de outubro, partiu de uma representação de sua autoria no MPE (Ministério Público do Estado), feita no dia 12 de setembro.
Waldemir também fez referência às promotoras Sheila Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especialidade na Proteção e Defesa do Consumidor, e Cláudia Maria Raposo da Câmara Coelho, titular da 54ª Procuradoria de Justiça de Proteção e de Defesa do Cidadão, por terem levado adiante as denúncias formuladas pela representação. “Quero parabenizar o Ministério Público e também o Poder Judiciário do Estado do Amazonas por terem compreendido a relevância da crise no transporte público de Manaus, em que a população é a única que se sacrifica”, disse.
Essa decisão foi firmada duas vezes pela Justiça: na primeira instância e na segunda instância, quando o Desembargador Domingos Chalub negou o recurso da SMTU e manteve a suspensão do aumento da tarifa. Agora o mérito da questão será levado a julgamento pelo pleno do TJAM.
O vereador defende que a população seja ressarcida dessa apropriação irregular, porque mesmo com a decisão judicial, as empresas cobraram por dois dias de forma ilegal R$ 0,50 centavos a mais na passagem de ônibus.
“Os argumentos que venho levantando há pelo menos seis meses e que também são alegações de parcelas significativas da sociedade, de que a tarifa não é justa e de que a renovação da frota não é transparente, tem agora o amparo de duas das mais importantes instituições do Estado Democrático de Direito: o Ministério Público e o Poder Judiciário”, concluiu.