O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25) a prorrogação do horário de votação do segundo turno das eleições de 2026 até as 19h, no horário de Brasília, em todo o Brasil. A decisão foi tomada após denúncias de redução e interrupção do transporte público em municípios, o que teria dificultado o deslocamento de eleitores até os locais de votação.
O pedido foi apresentado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição. Com a determinação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interrompeu temporariamente a divulgação dos resultados, após a apuração ter começado com 0,25% das urnas contabilizadas.
Na decisão, Zanin afirmou que a medida era necessária diante da gravidade dos relatos e da urgência em garantir o acesso dos eleitores às urnas.
“Determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”, escreveu o ministro.
A votação estava prevista para terminar às 17h. A extensão do prazo, segundo a decisão, vale para todas as seções eleitorais do país.
Pedidos ao TSE
Antes de recorrer ao STF, a campanha petista apresentou solicitações ao TSE para ampliar o horário de votação em municípios afetados por problemas no transporte coletivo. O pedido foi ampliado ao longo do dia para diferentes estados, até chegar à solicitação de extensão nacional.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), porém, manifestou-se contra a prorrogação por duas horas no processo que tramitava no TSE. O órgão defendeu a manutenção do horário previsto em lei, sem impedir a investigação das denúncias e a eventual responsabilização dos envolvidos.
A campanha de Flávio Bolsonaro também apresentou pedido de extensão do horário ao TSE, mas restrito a cinco estados: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Antes da decisão de Zanin, o presidente do TSE, Nunes Marques, afirmou que o tribunal recebia informações sobre as condições do transporte na Bahia e que o pedido seria analisado no tempo adequado.
Problemas no transporte na Bahia
As principais denúncias se concentraram em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. Segundo os relatos apresentados à Justiça Eleitoral, houve redução significativa da oferta de ônibus, dificultando o deslocamento de eleitores.
Em Salvador, cerca de 75 ônibus teriam sido impedidos de sair das garagens por estarem adesivados com o número de urna de Lula. Diante da ocorrência, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, e o restabelecimento imediato do serviço.
A decisão estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento. Também determinou a fiscalização da operação pela Polícia Civil, inclusive com o uso de drones, e o encaminhamento do caso à Polícia Federal para investigação de possíveis crimes eleitorais.
Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informou que determinou a liberação de todos os ônibus das garagens, com a frota máxima, mesmo daqueles com adesivos considerados propaganda irregular. A pasta afirmou ainda que a operação estava sendo normalizada por meio do diálogo com representantes sindicais.
As três cidades baianas são administradas por prefeitos do União Brasil, partido de oposição ao PT no estado. Juntas, Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana reúnem aproximadamente 2,5 milhões de eleitores.
Lula pede que eleitores não desistam de votar
Ao comentar os problemas, Lula pediu que os eleitores não desistissem de comparecer às urnas e afirmou que a campanha recorreria à Justiça para garantir o direito ao voto.
“Ninguém pode desistir de votar porque algum empresário sacana, ou algum prefeito mau caráter, bandido, tentou evitar que o povo votasse”, declarou o presidente, em frente à sua residência, em São Paulo.
A campanha também solicitou que o transporte coletivo funcionasse gratuitamente e com frota integral até pelo menos duas horas após o encerramento da votação, para facilitar o retorno dos eleitores.
Além da Bahia, foram relatadas dificuldades de transporte em municípios de outros estados. A campanha petista mencionou ocorrências no Piauí, na Paraíba, no Paraná, no Pará, no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Alagoas, em Pernambuco e em Roraima, além de solicitar a extensão do horário em todo o território nacional.
A decisão de Zanin determinou que o TSE adotasse as providências necessárias para cumprir a prorrogação nacional do horário de votação.
