ZFM é incluída em proposta de governadores do Norte e Nordeste

A manutenção da ZFM (Zona Franca de Manaus) como modelo de desenvolvimento econômico está entre os dez pontos defendidos pelos governadores da Amazônia Legal e do Nordeste do País em documento com pleitos para a reforma tributária, que foi entregue durante reunião com a presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira, em Brasília (DF). O vice-governador José Melo, que participou do encontro, destacou que a decisão de incluir a defesa da ZFM no documento foi tomada de comum acordo com governadores do Norte e Nordeste e representou uma conquista histórica para o Amazonas.
De acordo com o secretário executivo da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), Thomás Nogueira, que também participou do encontro em Brasília, a proposta que defende que qualquer modelo de reforma tributária terá que preservar a ZFM foi bem recebida pela presidente Dilma e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que manifestaram posição favorável ao pleito. “A proposta foi resultado da articulação do governo do Amazonas, liderada pelo governador Omar Aziz, junto aos outros Estados, que entenderam a importância do modelo”, afirmou Nogueira. A definição de uma proposta conjunta dos Estados das duas regiões, com a inclusão da defesa da ZFM, estava sendo desenhada desde a última semana, quando secretários de Fazenda dos Estados da Amazônia Legal se reuniram em Manaus para discutir temas como o Fundo de Participação dos Estados, dívida pública, guerra fiscal, invasão dos importados e reforma tributária. Segundo Nogueira, uma reunião nos mesmos moldes foi feita entre os Estados do Nordeste. As decisões tomadas nestas reuniões prévias foram sintetizadas, na noite de terça-feira, em Brasília, na carta que foi entregue nesta manhã à presidente Dilma. “O vice-governador José Melo explicou aos governadores o papel econômico, social, político e ambiental da ZFM como alternativa econômica. Tivemos inclusive manifestações em defesa do modelo pelos governadores de Rondônia, Pernambuco e Bahia na reunião de ontem”, ressaltou o secretário executivo da Sefaz. Entre os dez pleitos apresentados pelos governadores para que sejam discutidos dentro da proposta de reforma tributária estão, ainda, a convalidação dos benefícios fiscais existentes na forma da legislação de cada Estado e a adoção de uma política de desenvolvimento com tributos federais para que as empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas, como no Norte e Nordeste, sejam incentivadas com alíquotas reduzidas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IR (Imposto de Renda), PIS e Cofins.