Por que a América Latina se desenvolveu tão pouco, quando comparada aos Estados Unidos ou ao Canadá? Ao tentar encontrar resposta a essa pergunta, o jornalista Mdeichael Reid –que durante muitos anos morou na região, na condição de correspondente da revista “The Economist”– examina todas as explicações possíveis em seu livro “Forgotten Continent”, recém-publicado pela Yale University Press.
Uma das explicações é a chamada teoria da dependência, desenvolvida na década de 1940, que culpa “a intervenção dos EUA e o papel subordinado da América Latina no mundo como exportadora de matérias-primas”. Outra explicação é a idéia de que “a América Latina foi condenada ao atraso por sua cultura, particularmente a tradição ibérica e católica de organização social e pensamento político, que, afirma-se, é ao mesmo tempo anticapitalista e inimiga da democracia”. Reid também evoca a geografia, o sistema jurídico, a falta de instituições sólidas e a marcante desigualdade que vem do período colonial ou mesmo de antes: o Império Inca era rigidamente hierárquico.
Qual dessas explicações Reid considera mais plausível? Ele acha que “é um erro buscar uma origem única e abrangente para o fracasso da América Latina”. Talvez a resposta esteja em uma mistura de todas as explicações, em uma interminável “disputa entre modernizadores e reacionários, entre democratas e autoritários”.
Para onde vai a AL
Para onde vai a América Latina hoje? Em seu livro, Reid, analisa as tentativas de liberalização econômica que foram feitas sob o guarda-chuva do Consenso de Washington. Esse Consenso pregava que as economias deveriam se abrir ao comércio mundial e submeter-se às forças do mercado, sob um regime jurídico que garantisse os direitos de propriedade. O papel do governo na alocação dos recursos produtivos deveria se restringir ao mínimo. Muitas dessas medidas foram aplicadas em vários países latino-americanos nos anos 1980 e 90, nem sempre com sucesso. O jornalista acha que as medidas do Consenso de Washington não são culpadas pelas crises que ocorreram na região. Para ele, parte do problema é que essas medidas nem sempre foram todas implementadas. Não se pode deixar nenhuma de fora, como fez o governo Carlos Meném, que privatizou e abriu a economia argentina sem praticar a disciplina fiscal. De um modo geral, os governos da região deixaram de construir instituições fortes para amparar as reformas. Hoje Hugo Chávez financia governos populistas e anticapitalistas, com o sonho “bolivariano” de unir o continente sob sua égide; ele é o novo imperialista da região. A atual “batalha pela alma da América Latina” –subtítulo do livro de Reid– está sendo travada entre os defensores de Chávez e os que preferem um modelo mais próximo do Chile, Peru ou Brasil. Não há dúvida sobre qual desses modelos pode produzir sucesso em longo prazo. Chávez, no entanto, enquanto fluírem os petrodólares, tentará seduzir os latino-americanos.
Excessos do Fisco
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional acaba de divulgar a última versão do anteprojeto da nova Lei de Execução Fiscal, que prevê o bloqueio, sem ordem judicial, de bens de contribuintes inadimplentes. A versão anterior, que fora divulgada no início de 2007, previa o bloqueio administrativo sem qualquer restrição e foi engavetada por causa das contundentes críticas que sofreu dos especialistas em direito tributário, processual e constitucional. A nova redação, no entanto, mantém os amplos poderes concedidos às autoridades fiscais previstos na versão anterior. É compreensível que, no combate à sonegação e na cobrança de impostos devidos pelos contribuintes, as autoridades fiscais racionalizem seu trabalho e disponham de instrumentos legais eficientes. No Estado de Direito, entretanto, não se pode admitir que os fins, por mais nobres que sejam, justifiquem meios arbitrários. A nova redação do anteprojeto é um pouco mais branda que a anterior, mas contém vários dispositivos que podem levar à quebra de sigilo bancário
