A Apeam (Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas) remarcou para esta terça-feira, às 9h, a assembléia geral que vai decidir se a categoria entra ou não em greve. A categoria reivindica reajuste salarial de 90,25%, com base no teto constitucional. O percentual é o subsídio mensal do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
A decisão deveria ter sido tomada em assembléia marcada inicialmente para o dia 27 de maio e que foi cancelada por ocasião da morte do senador Jefferson Péres (PDT), uma vez que dois de seus filhos são Procuradores do Estado.
A assembléia vai acontecer na sede da Apeam, localizada no prédio da PGE (Procuradoria Geral do Estado), na rua Emílio Moreira, nº 1.308. Se a greve for acatada será a primeira da categoria no Amazonas. As reivindicações têm como foco melhorias salariais e condições dignas de trabalho para a categoria.
A situação dos procuradores foi relatada em uma “Carta Aberta à Sociedade”, encaminhada ao governador Eduardo Braga, na qual os procuradores apontam reivindicações de melhores condições de trabalho e de salário. A carta foi redigida após a paralisação de alerta, dia 13 de maio, quando foi realizada uma primeira assembléia. Quase 80% dos 47 procuradores que atuam em Manaus participaram da reunião. Os procuradores que participaram do ato não ocupam cargos de chefia na PGE (Procuradoria Geral do Estado).
A carta aberta à sociedade mostrou a defasagem salarial dos procuradores que, atualmente, possuem um rendimento mensal líquido de R$ 7.300, menos da metade do salário de promotores e magistrados e inferior à remuneração dos auditores fiscais, defensores e procuradores do município. O documento reivindica o plano de cargos e salários para a categoria.
Também há deficiência quantitativa e qualitativa de pessoal administrativo, o que reflete, segundo a Apeam, diretamente na atividade-fim da instituição, fazendo-se necessária a sua reestruturação e realização de concurso público para a contratação de profissionais qualificados.
Reciclagem
profissional
A Apeam, também, mostra a importância de atualização (reciclagem) dos atuais servidores administrativos, como ocorre periodicamente no Ministério Público, TCE (Tribunal de Contas do Estado), Sefaz (Secretaria de Fazenda), TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas).
A Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas entende que faz-se necessária a elaboração de uma nova Lei Orgânica para a categoria que contemple o aumento do número de procuradores, reorganize a estrutura administrativa da PGE e defina a remuneração de acordo com o teto salarial determinado pelo disposto no Artigo 37, Inciso XI, da Constituição Federal.
Uma nova legislação, também, poderá regulamentar a carreira do Procurador do Estado. Isso porque até hoje existem ‘mitos’ envolvendo a carreira desse profissional que impedem a ascensão profissional e pública junto à sociedade.
