Marco Dassori
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A receita tributária estadual do Amazonas voltou a retrair em julho. A soma de impostos, taxas e contribuições ainda conseguiu avançar 18,33% ante junho, ao passar de R$ 1,20 bilhão para R$ 1,42 bilhão, já descontada a inflação. O confronto com o dado de 12 meses atrás (R$ 1,43 bilhão), contudo, apontou para um tropeço real de 0,93%. No acumulado do ano, a arrecadação não passou de R$ 7,59 bilhões e ficou só 0,88% abaixo da marca de igual intervalo de 2021 (R$ 8,87 bilhões), apesar do impacto da segunda onda, na base de comparação. Os números são da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda).
O decréscimo foi puxado pelo terceiro mês de retrocesso no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas). Outras contribuições incidentes sobre a indústria incentivada de Manaus também perderam o fôlego, a exemplo do FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas) e da contribuição para a UEA (Universidade do Estado do Amazonas). As taxas cobradas pelo fisco, por outro lado, avançaram em uma escala de dois dígitos.
Responsável por perto de 90% da receita tributária estadual, o ICMS ainda acelerou 21,15% entre o sexto (R$ 1,04 bilhão) e sétimo (R$ 1,26 bilhão) mês de 2022. Mas, o resultado também não foi suficiente para superar o patamar de julho de 2021 (R$ 1,30 bilhão), indicando queda de 2,58% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. De janeiro a julho, o tributo já mostra queda de 0,64%, ao acumular apenas R$ 7,93 bilhões (2022) contra R$ 7,98 bilhões (2021).
Dados não deflacionados disponibilizados no site da Sefaz mostram que o comércio manteve a liderança arrecadatória entre os setores econômicos do Amazonas, totalizando R$ 616,66 milhões em tributos, em julho. O volume recolhido foi 13,49% superior ao do mesmo mês de 2021 (R$ 543,34 milhões). Ocupando novamente a segunda posição, a indústria (R$ 556,31 milhões) avançou bem menos (+2,91%) na mesma comparação, enquanto os serviços (R$ 90 milhões) caíram 4,10%. Em sete meses, comércio (R$ 3,65 bilhões), indústria (R$ 3,52 bilhões) e serviços (R$ 665,38 milhões) tiveram altas brutas respectivas de 15,10%, 6,53% e 6,42% – mas apenas o primeiro cresceu em termos reais.
Veículos e fundos
Julho foi mais um mês de elevação para o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), segundo tributo em termos de receita gerada para o Estado. Assim como no levantamento anterior, a arrecadação praticamente empatou entre junho (R$ 48,66 milhões) e julho (R$ 48,64 milhões). Mas, voltou a superar o registro do mesmo mês do ano passado (R$ 47,47 milhões) desta vez por uma margem de 2,46%. De janeiro a julho, o incremento chegou a 10,27%, com R$ 307,59 milhões (2022) contra R$ 278,94 milhões (2021).
O melhor desempenho proporcional veio das taxas administradas pelo fisco estadual, que escalaram 84,33% (R$ 17,84 milhões) no mês e 31,34% (R$ 71,58 milhões) no ano. O minoritário ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) arrecadou R$ 1,99 milhão e subiu 16,63% na variação anual (+21,26%), além de reforçar azul na base acumulada (+8,53% e R$ 16,07 milhões). Já o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) subiu 8,74% em relação a 12 meses atrás (R$ 82,75 milhões) e aglutinou 10,03% de elevação entre janeiro e julho (R$ 602,89 milhões).
Depois de registrarem performances contraditórias em junho, as contribuições econômicas que incidem sobre a atividade do PIM, voltaram a desabar no mês passado, em uma escala de dois dígitos. Majoritário, o FTI despencou 8,71% (R$ 122,88 milhões) no mês e 8% (R$ 862,63 milhões) no ano. A maior baixa veio do FMPES, que encolheu 17,33% (R$ 24,85 milhões) e 4,33% (R$ 175,26 milhões), respectivamente. A situação não foi muito diferente para a contribuição para a UEA, que teve quedas respectivas de 14% (R$ 50,96 milhões) e 3,76% (R$ 390,64 milhões).
“Cenário instável”
Procurado, por meio de sua assessoria de imprensa, o titular da Sefaz, Alex Del Giglio, não quis falar dos números. Em entrevistas anteriores à reportagem do Jornal do Commercio, o secretário estadual já havia dito que o recolhimento tributário estadual vem apresentado resultados abaixo do esperado nos últimos meses, em razão de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) – o Difal do ICMS para o Simples Nacional – e medidas federais – a redução linear das alíquotas do mesmo tributo para combustíveis, energia, transportes e comunicações.
Em sua fala mais recente, o chefe da Secretaria da Fazenda também evitou projeções, ao assinalar que a conjuntura macroeconômica desfavorável e seus impactos no PIM induzem retração na receita. “É notório que o cenário econômico instável, com juros em alta e redução do consumo de bens não-essenciais, em especial de eletroeletrônicos, se reflete no arrefecimento da arrecadação tributária do Amazonas”, resumiu.
“Tímida arrecadação”
Para a ex-vice-presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, a queda se deve aos impactos inflacionários na renda das famílias e sua capacidade de consumo. Ela lembra que, em paralelo com a retração nas vendas, as empresas enfrentam mais dificuldades para obter crédito e investir, em razão dos juros mais altos. E acrescenta que a macroeconomia ainda se ressente dos reflexos da pandemia e da guerra no desabastecimento da cadeia produtiva e elevação de custos. Já a redução de alíquotas de ICMS em diversos setores também contribuiria para esvaziar o recolhimento.
“Os dados refletem o momento da economia, ainda com muita dificuldade para a tão esperada retomada da atividade econômica. Tal resultado reflete as medidas recentes e impactos das mudanças na esfera tributária. A tímida arrecadação preocupa, pois impacta direta e indiretamente nos repasses para a UEA e compromete os investimentos em setores estratégicos e de extrema relevância para a população mais vulnerável. Para os próximos meses, por causa do período eleitoral, a situação deve permanecer neste mesmo patamar no que tange à arrecadação pública”, analisou.
Na mesma linha, o ex-presidente do Corecon-AM, consultor empresarial e professor universitário, Francisco de Assis Mourão Junior, assinala que os recolhimentos menores de ICMS, FTI, FMPES e UEA refletem uma nova rodada de retração na atividade industrial amazonense e concorda que as escaladas dos juros e da inflação foram fundamentais para esse resultado.
“Isso vem provocando um recuo do consumidor e desaquecimento da atividade. E o modelo ZFM é muito sensível ao comportamento da economia nacional, pois basicamente produzimos para o mercado interno. A menor arrecadação das contribuições assessorias pode refletir também menor compra de insumos, provavelmente em decorrência de uma espera por um câmbio mais favorável, ou pela dificuldade de obter insumos”, concluiu.
