Lei de Informática é destaque em treinamento

O curso de Tributação na ZFM (Zona Franca de Manaus), promovido pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) trata de temas que costumam levantar dúvidas no empresariado, como a Lei de Informática e a interpretação dada às alíquotas do Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), assuntos que vão estar em pauta hoje. O treinamento começou na terça-feira, 16, e se encerra hoje, no auditório da Seplan (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico), localizado na rua Major Gabriel, 1870, na Praça 14 de Janeiro, zona centro-sul.
Segundo o Procurador Geral do Estado, Frânio Lima, o curso foi elaborado visando facilitar o aprendizado dos principais aspectos da tributação na ZFM, objetivando proporcionar aos participantes a compreensão e análise do modelo de desenvolvimento econômico da região.
O evento teve início na terça-feira, com a palestra do procurador do Estado e representante fiscal no Conselho de Recursos Fiscais da Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas), Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. Hoje, o palestrante será o auditor fiscal do Estado, Ernesto dos Santos Chaves, que vai falar sobre Cofins e sobre Lei de Informática. “Nosso objetivo será esclarecer esses pontos sob a ótica do Direito e da Legislação Tributária”, afirmou o auditor. Além disso, Ernesto Chaves pretende mostrar um panorama dos incentivos dados à Zona Franca e a renúncia fiscal que o Estado tem para manter o PIM (Polo Industrial de Manaus).
O curso promovido pela PGE é dirigido a servidores públicos, contadores, advogados, auditores, consultores, administradores, empresários, economistas, gerentes, membros de conselhos e demais profissionais com interesse nas áreas tributária e financeira. O objetivo é que, ao final do treinamento, os participantes tenham adquirido conhecimentos básicos de Direito Tributário e estejam qualificados para evitar riscos, despesas e custos tributários desnecessários e para analisar cenários tributários, habilidade essencial na formulação de planos de negócio, estratégias e planejamentos.