Prefeitura renegocia R$ 60 mi em débitos

O Programa Pague Fácil, criado pela Prefeitura de Manaus para facilitar a regularização de débitos com o município, arrecadou até o final de novembro R$ 9 milhões e renegociou cerca de R$ 60 milhões em dívidas de créditos vencidos. Os números foram anuncia­dos na sexta-feira, 4, pela secretária de finanças do município, Maria Helena Alves Oliveira.
A secretária fez questão de destacar que os R$ 60 milhões negociados são referentes a parcelamentos de débitos que estavam inertes na dívida ativa do município. “Nossa estimativa indica que esse valor deverá entrar nos cofres públicos nos próximos 12 meses” explica.
De acordo com a titular da Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Controle Interno), em novembro, o total do valor arrecadado com o Pague Fácil foi de R$ 3,48 milhões, superando em 70% os R$ 2,04 milhões arrecadados em outubro.
Maria Helena disse ainda que o valor dos parcelamentos realizados em novembro teve um aumento de 68% em relação às dívidas parceladas no mês de outubro. “Parcelamos R$ 8,9 milhões no mês de outubro e conseguimos alcançar R$ 15 milhões em parcelamentos no mês de novembro. Essa aceitação do contribuinte ao Pague Fácil reflete no número de adesões que já contabilizam 42 mil”, contabilizou a secretária.
O programa Pague Fácil oferece a oportunidade de parcelamento de débitos com o município vencidos até 31 de dezembro de 2008, em até 200 vezes, com o valor mínimo das parcelas de R$ 35 para pessoas físicas e R$ 125 para pessoas jurídicas inclusas no Simples Nacional e R$ 245 para demais empresas.
Quem optar por pagamentos à vista terá 100% de desconto nos juros de mora. Para pagamentos em 12 vezes, as parcelas serão fixas em real, sem juros futuros.
O programa também beneficia contribuintes que tenham dívidas ajuizadas, pois quem aderir ao Pague Fácil, terá o processo referente a dívida suspenso, até o fim do pagamento de suas parcelas. O Pague Fácil tem vigência até o dia 13 de janeiro de 2010.
Quem quiser parcelar dívidas com o município através do Pague Fácil, deve procurar o Manaus Fácil, localizado na rua Jápurá, 488, Praça 14, zona sul, de 8h as 18h.
É importante que os interessados apresentem o comprovante de residência, documento de identidade e CPF. No caso de pessoa jurídica é preciso levar também o CNPJ e Contrato Social.
Pontos de atendimento da Semef existentes nos PACs espalhados pela cidade, também estão aptos ao atendimento, porém com horário de funcionamento das 8h às 17h. Mais informações sobre o Programa Pague Fácil através do telefone 3131-4314.