O Brasil conhece suas estradas, suas fronteiras e seus grandes corredores de produção, mas ainda não compreendeu plenamente a dimensão estratégica de seus rios. Em boa parte do território nacional, especialmente na Amazônia, a água não é apenas paisagem ou recurso natural. É caminho, transporte, abastecimento, trabalho e conexão entre comunidades. Quando uma hidrovia é tomada pelo crime, portanto, não está em jogo somente a segurança de uma embarcação. Está em risco uma infraestrutura essencial do País e, com ela, a capacidade do Estado de garantir liberdade de circulação, atividade econômica e proteção à população.
Os números mostram que essa discussão está longe de ser regional. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) registrou 1,4 bilhão de toneladas movimentadas pelo setor aquaviário brasileiro em 2025, confirmando o peso das vias aquáticas na economia nacional. Na Amazônia, porém, existe uma dimensão que os grandes números não revelam completamente: para milhares de comunidades, o rio é a principal ou única via de acesso a alimentos, medicamentos, combustível, educação e serviços. É por isso que a segurança fluvial precisa ser tratada como política de Estado, e não como uma questão secundária da segurança pública.
A criminalidade já percebeu essa importância. A pirataria fluvial deixou de ser apenas o ataque oportunista a uma embarcação. O avanço das organizações criminosas sobre as hidrovias envolve roubo de cargas e combustíveis, tráfico de drogas e armas, contrabando e utilização das rotas fluviais para ampliar a presença de redes criminosas. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) já identificou os rios amazônicos como corredores utilizados por atividades ilícitas. Quando o crime passa a conhecer as rotas, os horários e as vulnerabilidades de uma região melhor do que o próprio poder público, o problema deixa de ser pontual e passa a representar uma ameaça à soberania.
Tenho levado essa preocupação ao Congresso Nacional porque acredito que o Brasil precisa atualizar sua resposta. Em 2024, apresentei uma indicação propondo a criação de uma Polícia Hidroviária para enfrentar os crimes nos rios da Amazônia. Em 2025, apresentei novas medidas para reforçar a segurança fluvial e cobrei informações do Governo Federal sobre efetivo, bases e estrutura de inteligência nas hidrovias. Em fevereiro deste ano, apresentei o Projeto de Lei nº 229/2026, propondo um marco legal específico para o combate à pirataria fluvial e sua tipificação no Código Penal. São iniciativas diferentes, mas partem de uma mesma convicção: o Estado precisa chegar antes do crime e permanecer onde o crime tenta ocupar espaço.
Essa presença não pode depender apenas de mais policiamento. O crime organizado também evoluiu tecnologicamente. Utiliza comunicação, informação, embarcações rápidas e até drones para monitorar seus alvos e antecipar a movimentação das autoridades. A resposta precisa combinar inteligência, tecnologia, integração entre instituições e capacidade operacional. Não é razoável que organizações criminosas consigam transformar a geografia amazônica em uma vantagem estratégica enquanto o poder público continua enfrentando o território com estruturas concebidas para outra realidade.
Existe, ainda, uma dimensão econômica que precisa entrar definitivamente nessa discussão. Uma hidrovia insegura encarece o transporte, aumenta riscos, compromete o abastecimento e penaliza justamente quem mais depende dos rios. O impacto de um ataque não termina quando a carga é roubada. Ele se espalha pela cadeia logística e chega ao comerciante, ao produtor e à família que vive em uma comunidade distante. Segurança, nesse contexto, também é política de desenvolvimento.
O Brasil não pode aceitar que a distância seja confundida com ausência. A Amazônia possui desafios próprios e exige soluções próprias, mas isso não significa aceitar um Estado menos presente. Pelo contrário. Quanto maior o território e mais difíceis os deslocamentos, maior deve ser a capacidade de planejamento, inteligência e proteção. A cidadania não pode ser medida pela proximidade de uma capital ou pela facilidade de acesso por uma rodovia.
Proteger os rios brasileiros é proteger pessoas, produção, abastecimento e fronteiras. É impedir que organizações criminosas transformem corredores fundamentais para a integração nacional em rotas de domínio ilegal. E é reconhecer que soberania não existe apenas nos limites desenhados no mapa. Ela existe quando o Estado consegue garantir que seu território seja livre, seguro e acessível aos seus cidadãos.
Os rios não são os fundos do Brasil. São parte de sua frente. E um País que pretende olhar para o futuro não pode permitir que seus caminhos sejam controlados pelo crime. Onde houver uma hidrovia brasileira, precisa haver Estado. Onde houver uma comunidade, precisa haver proteção. E onde houver território nacional, precisa existir soberania.
