Auditores discutem Norma Geral Antielisiva

Teve início ontem, em Brasília, o Seminário sobre regulamentação da Norma Geral Antielisiva. O evento, que acontece até amanhã na Esaf (Escola de Administração Fazendária), conta com o apoio da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). Na mesa de abertura o presidente da Anfip, Jorge Cezar Costa, parabenizou a todos os organizadores e idealizadores do evento. Ele falou da importância da discussão do tema, lembrando que o seminário oferecerá subsídios para a elaboração de uma proposta legislativa visando à regulamentação do parágrafo único do artigo 116 do CTN (Código Tributário Nacional). Com essa providência, segundo Jorge Cezar, serão traçados os mecanismos e as normas que haverão de aprimorar cada vez mais a atuação da Administração Tributária em benefício do Estado e da própria sociedade.
O diretor-geral da Esaf, Mauro Sérgio Bogéa Soares, disse que o evento é uma oportunidade de se criar um canal de diálogo nas áreas da ciência econômica do Direito e da Administração, e também de se buscar a eficácia em várias outras áreas, entre elas a Administração Tributária. Segundo ele, é o momento para se discutir assuntos importantes, que exigem foco e responsabilidade, como é o caso da elisão fiscal.
Já o secretário da Receita Federal do Brasil, Octacílio Cartaxo, disse que desde a edição da Lei Complementar 114/2000 houve um processo de amadurecimento em relação ao tema, em especial no conjunto das administrações tributárias e da comunidade jurídica, que trata da elisão fiscal.
Octacílio afirmou que hoje tem certeza “de que estamos mais próximos de um consenso na construção de equilíbrio sobre o assunto”. Entretanto, segundo ele, esse é um tema “tormentoso”, dada a sua complexidade. Dessa forma, segundo Cartaxo, a solução vai requerer talento criador, já que é também um tema importante, que fascina.
Ele frisou que a RFB vem tomando providências de ordem operacional, diante da dificuldade técnica do tema.
Para isso, por exemplo, criou e vai inaugurar a Delegacia de Grandes Contribuintes, que tem, entre os objetivos principais, a atenção sobre o fenômeno da elisão fiscal.
No entanto, essa delegacia não se direciona apenas às pessoas jurídicas, estendendo-se às pessoas físicas.
“Estamos falando de 25 milhões de contribuintes que merecem atenção especial, não somente pelo porte da renda, mas também pelo uso que fazem da elisão fiscal”.
Segundo o secretário, a RFB pretende alçar a fiscalização federal a um novo patamar de qualidade, construindo aplicativos e ferramentas que possibilitem o cruzamento de informação.“Vamos trabalhar no controle de grandes grupos econômicos e financeiros no Brasil e no exterior”, afirmou.