Leonel Feitoza afirma que preços de combustíveis são ditados por sindicato

O vereador Leonel Feitoza (PSDB), relator da CPI dos Combustíveis na CMM (Câmara Municipal de Manaus), usou a tribuna da Casa ontem para informar ao plenário que, de acordo com relatório da ANP (Agência Nacional do Petróleo), existe um típico caso de cartel de preço dos combustíveis em Manaus.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada na CMM para investigar os preços abusivos praticados na revenda dos produtos nos postos de abastecimento da cidade.
Segundo Leonel, o relatório da ANP mostra que o cartel é coordenado pelo sindicato Amazonpetro, que orienta a adoção, pelos associados, de conduta uniforme nos preços da gasolina e diesel. A situação já vem sendo denunciada, tanto pela população de Manaus que já dofre com o problema há muitos anos, quanto pelos parlamentares do Amazonas.
Em uma primeira análise, as degravações das escutas telefônicas juntadas em outros confidenciais, os depoimentos tomados na sede da Procuradoria da República no Amazonas, deixam evidente que os representados frequentemente se comunicam com os associados com o intuito de definir o preço a ser cobrado pela gasolina.
Dessa forma, fica patente a tipificação da conduta descrita no art. 21, incisos I, II e XXIV, do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que existem elementos suficientes a identificar a intenção de fixar preço e condições de venda de combustíveis em Manaus, assim como influenciar a adoção de conduta comercial uniforme ou concertada entre concorrentes.
Leonel ressaltou que, para sua surpresa, a ANP não pode fazer nada contra o cartel.
A ANP precisa encaminhar todas as informações para a SDE (Secretaria de Desenvolvimento Econômico) que tomará as providências.