CPI define TAC com percentual de reajuste dos preços da gasolina

Um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), com duração mínima de dois anos, foi acertado no último dia de sessão da semana durante oitiva da CPI dos Combustíveis, da Câmara Municipal de Manaus, com a participação do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis, o Sindicato dos Trabalhadores Frentistas, a Comissão de Defesa do Consumidor da CMM e o MPE (Ministério Público Estadual). A CPI investiga preços abusivos da gasolina nos postos de revenda da cidade e a existência de cartel no setor.
De acordo com o presidente da CPI, vereador Joaquim Lucena (PSB), o TAC que definiu o mínimo de 17% e o máximo de 18,5% a variante de reajuste de preço dos combustíveis, entrará em vigor logo após a assinatura das entidades participantes do acordo e a sua publicação no Diário Oficial do Município. Ele acredita que isso deve acontecer antes do final do ano. Com esses percentuais, o preço do litro da gasolina chegará ao máximo de R$ 2,71 nos postos de revenda.
O TAC foi proposto pelo vereador Leonel Feitoza (PSDB), relator da CPI, e acatado pelos demais membros da comissão e participantes da oitiva. Ele lembrou que já existiram outras CPIs dos Combustíveis na Câmara Municipal e Assembleia Legislativa do Estado, que não mudaram a prática abusiva de reajuste de preço da gasolina e do diesel nos postos de abastecimento da cidade. O Relatório Final da CPI será lido na próxima terça-feira (21), em plenário.
O advogado Antonio Sampaio, que acompanhou o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis, Luiz Felipe de Moura, negou taxativamente a existência de cartel dos combustíveis em Manaus. Ele disse que 60% da composição de preço da gasolina é de impostos e que o preço dos combustíveis na cidade está entre os mais baixos do Brasil.
Sampaio informou ainda que as distribuidoras entregam a gasolina para os postos ao preço médio de R$ 2,29 o litro. Disse também que os postos de revenda não fecham, mas mudam de dono. “As grandes redes estão comprando os postos dos pequenos proprietários e isso é muito perigoso”, enfatizou. Ele concordou com o TAC e sugeriu um percentual variante entre 20% e 25%, que não foi aceito pelos membros da CPI.