Com objetivo de dar mais transparência aos atos públicos, o vereador Waldemir José (PT) apresentará hoje, 30, projeto de lei na Câmara Municipal obrigando a Prefeitura de Manaus a disponibilizar no Portal da Transparência da PMN o nome, número do CPF e endereço de todos os beneficiários dos projetos sociais promovidos pela Poder Executivo Municipal, dentre os quais o Bolsa Universidade, Bolsa Família Municipal, Leite para o Meu Filho e os programas habitacionais.
Para o vereador, o projeto visa fortalecer a fiscalização dos atos do poder público pela sociedade e acompanhar melhor a efetivação dos critérios para concessão de benefícios às famílias carentes, evitando, assim, fraudes e apadrinhamentos. “A sociedade precisa acompanhar de perto quem são as pessoas que estão sendo beneficiadas de forma a evitar fraudes e tornar transparente o processo de seleção e escolha”, assinala.
Waldemir informa que este ano o Programa Bolsa Universidade foi denunciado ao MPE (Ministério Público do Estado), depois da suspeita de que membros da Prefeitura de Manaus “vendiam” o benefício a pessoas que não se encaixavam no perfil de bolsistas”. Ele informa também que outro programa lançado pela Prefeitura no último dia 17, o “Leite do Meu Filho”, que será executado pela Semsa (Secretaria Municipal de Saúde), deve ser bem acompanhado pela população
Segundo o vereador, a Prefeitura tem afirmado que paga uma bolsa complementar aos 60 mil beneficiários do Programa Bolsa Família, programa do governo federal, o que deve ser devidamente fiscalizado. Ele ressalta, ainda, que a Câmara Municipal deve investigar a implantação do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, também do governo federal, sobre o que a Prefeitura encaminhará à CMM uma lei de isenção de impostos.
Plebiscito
O vereador reforçou ontem pedido de votação do decreto legislativo que institui plebiscito da água para que a população decida se quer continuar com a concessionária “Águas do Amazonas” prestando serviço em Manaus. Semana passada o prefeito Amazonino Mendes acatou a recomendação da Procuradoria do Município e aplicou 14 multas administrativas à concessionária por descumprimento contratual. Juntas, elas somam mais de R$ 2,3 milhões.
A Águas do Amazonas passou a atuar no Estado em 2000, após a Cosama (Companhia de Saneamento do Amazonas) ter sido vendida por R$ 208 milhões. O presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus), Isaac Tayah, resolveu apoiar o plebiscito e disparou da tribuna: “Tem que tirar essa empresa mesmo. Não em mais espaço pra mentira”.
