O Sintjam (Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas) vai recorrer ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça), para cobrar do atual presidente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), João Simões, o cumprimento da lei que exige incorporar ao salário dos servidores 50% de gratificação. Caso os sindicalistas não sejam atendidos, prometem adotar medidas judiciais cabíveis, como o pedido de prisão de Simões.
É o que declara a coordenadora geral do Sintjam, Eladis de Paula, ao explicar que há 16 anos entrou em vigor a lei nº2289/94 que garante o benefício para os aposentados que têm direito a paridade e os serventuários que estão na ativa tais como os escrivães, escreventes e oficiais de Justiça.
“O benefício jamais foi creditado na conta dos serventuários, violação com a qual o sindicato não pode compactuar. A diretoria considera o mês de agosto como prazo limite para o pagamento do valor pendente, senão, tomaremos todas as medidas cabíveis,” diz a coordenadora.
O assessor jurídico do Sintjam, Samuel Cavalcante, informa que a princípio o sindicato realizará um ato público no dia 1º de setembro de 2011, a fim de levar a conhecimento da sociedade a postura do presidente. Em seguida, farão a reclamação na Justiça contra João Simões com pedido de prisão e pedido de intervenção da presidência.
Ele explica que o sindicato já esteve no Tribunal de Justiça protocolizando o ofício e comunicando ao presidente que ele cumprisse a ordem que havia sido dada anteriormente. “O próximo passo é ingressar com uma reclamação constitucional no STJ diante do descumprimento da decisão e nesse contexto vamos pedir inclusive a prisão do presidente, porque a lei é para ser cumprida por todos. Neste caso, ele não é o presidente do Tribunal de Justiça, mas uma autoridade a quem foi determinado o cumprimento de uma decisão judiciária”.
Segundo os dirigentes, no último dia 18 de agosto o presidente convocou os serventuários para uma reunião com o intuito de chegar a um consenso sobre o pagamento, onde declaram ter recebido uma proposta onde ele pagaria o retroativo em seis parcelas, desde que os serventuários abrissem mão do direito de continuar recebendo os 50% de gratificação judiciária. “É uma vergonha essa proposta,” diz Eladis de Paula, “ele quer que todos abram mão de um direito que lutamos para conseguir”.
Simões afirma que sindicalistas fazem pressão ilegal
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, João Simões, encaminhou nota explicando que não tem a intenção de descumprir uma decisão judicial, “porque além de ilegal, incentivaria um movimento radicalmente contrário ao estado democrático de direito”. Ele disse que se reuniu com os servidores e propôs o pagamento parcelado do débito, diante das atuais condições financeiras da Corte.
Simões disse que não irá ceder às pressões que ele considera ilegais e absurdas. O presidente disse que outra reunião estava marcada para o dia 1º de setembro para discutir o problema.
