Líder afirma que governo não vai pressionar por imposto

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ontem que o Executivo não estimulará, este ano, a criação de um imposto para financiar a saúde, no âmbito da regulamentação da Emenda 29. “Não haverá iniciativa do governo este ano para (criar) o imposto”, assegurou ele ao deixar a reunião de coordenação política, no Palácio do Planalto.
O líder contou que, na votação da regulamentação da Emenda 29, marcada para o dia 28, o governo irá liberar os deputados para votar como quiserem. “O governo vai liberar o voto para cada deputado votar com preferir”. Vaccarezza repetiu o que o governo federal já destina o percentual de recursos orçamentários à saúde, como determina a Emenda 29.
A Emenda 29 foi aprovada em 2000 e obriga a União a investir em saúde 5% a mais do investimento do ano anterior. Determinou ainda que, nos anos seguintes, esse valor seja corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os Estados foram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos em saúde e os municípios, 15%. A regra era transitória e deveria valer apenas até 2004, mas continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.
Impostômetro
O brasileiro vai atingir a marca de R$ 1 trilhão em impostos pagos aos governos federal, estadual e municipal. Esse valor vai ser atingido mais de um mês antes do que no ano passado.
Quem faz esse cálculo é o Impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).
Entidades comerciais paulistas consideram que o peso dos impostos chegou no limite e preparam uma série de ações a partir de terça para tentar trazer um alívio para os bolsos.
A ACSP e todas as associações comerciais do estado vão elaborar um documento oficial em nome dos empresários paulistas pela aprovação do projeto de lei 1472/2007, que ordena a discriminação do valor dos tributos pagos nas notas fiscais. O texto já foi aprovado pelo Senado.
Segundo o presidente da ACSP, Rogério Amato, na terça também será lançado o Movimento Hora de Agir. Através do site www.horadeagir.com.br os contribuintes poderão dar sua opinião ou relatar, em vídeo, suas experiências com os impostos.
O site do Impostômetro (www.impostometro.com.br) também será remodelado e vai permitir o cálculo do imposto pago por cada pessoa. A estimativa é que neste ano o país pague R$ 1,4 trilhão em tributos.