O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez ontem um alerta aos governadores que estão promovendo alterações no sistema de tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo de responsabilidade estadual. Segundo Mantega, as mudanças não podem resultar em aumento da carga tributária nem onerar a produção.
Em café da manhã com jornalistas, o ministro disse que está disposto a chamar governadores para conversar sobre eventuais abusos nas políticas tributárias dos estados. Ele não mencionou que unidades da Federação estão usando a substituição tributária para aumentar o ICMS. Apenas disse que a equipe econômica está atenta em relação ao assunto.
Por meio da substituição tributária, a cobrança de imposto é alterada ao longo da cadeia produtiva. No caso do ICMS de bens industrializados, os Estados estão transferindo a tributação para as fábricas, no início da cadeia produtiva, para manter a arrecadação na origem, fazendo com que o dinheiro do imposto fique onde a mercadoria é produzida, não onde é consumida.
De acordo com Mantega, alguns governadores têm se aproveitado desse instrumento para aumentar a receita dos Estados. “A substituição tributária é um direito dos Estados, mas é preciso cuidado para que os preços [das mercadorias] não sejam superestimados [na hora de cobrar da fábrica] e a mudança resulte em aumento do imposto”, advertiu.
O ministro assegurou que a Fazenda se esforçará em 2012 para concluir as discussões da reforma tributária. Apesar dos atrasos nos debates, ele se diz otimista em relação a um consenso entre os Estados. “Faltou tempo [para concluir as discussões], mas há predisposição dos Estados em chegar a um acordo”, declarou. “Em um momento de acirramento na concorrência comercial [que complica as exportações], os estados não podem usar o ICMS para estimular importações”.
O governo da presidenta Dilma Rousseff decidiu fatiar a reforma tributária. Nesta etapa, está sendo debatida a unificação das alíquotas do ICMS interestadual, cobrado quando uma mercadoria é produzida em um Estado e vendida em outro. Durante as negociações, governadores defenderam a ampliação da proposta para incluir a regulamentação do comércio eletrônico e a renegociação da correção das dívidas dos Estados.
A União se comprometeu a ressarcir os Estados que, eventualmente, sofram perdas com a redução da alíquota do ICMS interestadual. A Fazenda alega ter feito estudos com base nas notas fiscais eletrônicas e, com isso, já se sabe quem perde e quem ganha com a padronização.
‘Excelente resultado econômico em 2011’
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, faz um balanço positivo sobre a economia brasileira em 2011. De acordo com ele, o país chega ao final do ano superando os reflexos da crise que atinge a economia global. Para o ministro, não foi um ano fácil para a economia mundial, embora os problemas tenham sido menores do que os ocorridos em 2008, devido à crise inciada no mercado imobiliário dos Estados Unidos.
“Felizmente, o Brasil conseguiu atravessar este ano com excelente resultado econômico. Vamos terminar o ano como o sexto maior Produto Interno Bruto (PIB) mundial, com US$ 2.4 trilhões. Passamos a Itália e agora, diante de nós, temos os grandes. Poderemos passar a França nos próximos anos”, disse.
Acima do Brasil, informou, estão os Estados Unidos, a China, Alemanha, o Japão e a França. Segundo o ministro, a economia brasileira continuará crescendo em um ritmo maior do que nesse países. O Brasil, lembrou ele, só perde, em termos de crescimento, para a China.
Na avaliação do ministro, 2010 foi um ano muito bom para a economia brasileira, mas 2011 foi melhor. Mantega avaliou que o crescimento da renda das famílias brasileiras, do nível de emprego e do mercado consumidor foi um sinal positivo e indica que Brasil continua em ciclo virtuoso.
“Terminamos 2011 com um mercado consumidor forte e maior do que no ano passado, quando já cresceu bastante. A população está consumindo mais alimentos, mais eletroeletrônicos, carros. E o crédito habitacional cresceu”, disse Mantega.
Para ele, embora tenha crescido a compra de bens de consumo duráveis, a aquisição da casa própria é uma mudança qualitativa importante para os brasileiros. Segundo ele, quando a população começa a gastar na compra da casa própria, os indicadores da situação das famílias passam a ser melhores do que os do consumo de televisões, computadores e carros.
Mais investimentos e proteção à indústria nacional em 2012
Os níveis de investimento em 2012 devem ultrapassar o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), previu o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele destacou que o governo tem vários programas de investimentos e recursos que permitirão impulsionar o investimento no ano que vem. O ministro projeta aumento da taxa de investimento para 21% a 21,5% em 2012, para chegar ao final de 2014 próxima a 24%.
O ministro lembrou que a indústria tem sido o setor mais afetado pela crise econômica mundial, mas destacou que o governo está atento e que medidas adotadas este ano, como as do Programa Brasil Maior, as desonerações e as ações de defesa comercial, como a elevação dos impostos sobre alguns produtos importados, como automóveis, irão ajudar o setor.
Sobre o controle dos gastos públicos, o ministro destacou que tem recebido a colaboração dos outros Poderes (Judiciário e Legislativo) para manter as contas dentro dos limites estabelecidos. “O Congresso Nacional não votou leis que pudessem complicar os gastos. Nós temos uma maturidade política no Brasil”, disse.
Segundo Mantega, esse tipo de compromisso não se repete, por exemplo, no Congresso dos Estados Unidos, onde o presidente Barack Obama tem encontrado dificuldades para aprovar o Orçamento do ano que vem. O mesmo acontece na Europa, onde os países em crise também têm dificuldade para aprovar cortes e mecanismos de controle de gastos. “Aqui, o Legislativo mostrou maturidade e aprovou grandes projetos importantes para o Brasil. Do ponto de vista Legislativo, foi um ano muito bom, com a aprovação de projetos para melhorar as contas públicas brasileiras”.
O ministro disse ainda que, embora 2012 seja ano eleitoral, as pressões por mais gastos são normais e fazem parte do processo democrático, de interesses setoriais e regionais. De acordo com Mantega, os parlamentares brasileiros têm consciência de que a crise internacional é grave e que o Brasil se destaca no cenário internacional pela solidez fiscal, com controle dos gastos públicos. “Nós temos que preservar essa solidez. Esse pensamento foi absorvido pelo Parlamento e pela sociedade, que compreendem isso”.
