Incentivos para portos estaduais prejudicam

A concessão de incentivos fiscais para mercadorias importadas por meio de determinados portos prejudica a indústria nacional e tira empregos do país, disse ontem o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Durante audiência pública no Senado, ele defendeu que a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) interestadual cobrada sobre produtos importados seja gradualmente reduzida e unificada para preservar a competitividade dos produtos nacionais. Segundo o secretário, nos últimos anos, vários estados passaram a usar o ICMS interestadual como instrumento de guerra fiscal. Em alguns casos, os governadores de estados importadores concedem financiamentos para pagar o tributo devolvem parte do valor pago por meio de créditos tributários. O objetivo é estimular a movimentação nos portos locais. “O Brasil assiste a uma guerra dos portos que gera incertezas para as empresas e o governo”, disse.
Para Barbosa, a concessão de incentivos para a importação de mercadorias equivale à fixação de uma taxa de câmbio mais baixa para estimular a entrada de produtos do exterior. “Na prática, os Estados dão redução de preço para bens importados e prejudica a indústria do país, principalmente em um momento de acirramento da concorrência internacional”, avaliou.
Barbosa participa de audiência conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça do Senado para discutir o projeto de resolução que regulamenta o ICMS interestadual para mercadorias importadas, em discussão desde o ano passado. Inicialmente, o governo propunha a diminuição do imposto para 2%, mas o secretário informou que o governo concordou em unificar o imposto em 4%.
O ICMS interestadual incide quando uma mercadoria é produzida (ou importada) por determinado estado e vendida a outro. O Estado de origem recebe a alíquota interestadual e o estado de destino –onde a mercadoria é consumida– fica com a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota final.