Uma campanha nacional começa a pressionar a presidente Dilma a sancionar nova lei de partilha dos royalties do petróleo e reposição das perdas do FPM.
No Amazonas, a campanha é coordenada pela AAM (Associação Amazonense de Municípios), lançada na sede da entidade em Manaus, com uma manifestação que teve as presenças de 23 prefeitos do interior com o objetivo de mostrar à população o direito que todos os Estados e municípios do país têm sobre os royalties do petróleo e gás, e pela reposição das perdas financeiras ocasionadas pela diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Todos os gestores municipais reforçaram o coro de que está muito difícil fechar as contas dos mandatos com as drásticas reduções do FPM e as novas demandas deste ano como os novos pisos de categorias como educação e saúde. Os prefeitos se comprometeram em cerrar fileiras no próximo dia 29 em Brasília, quando será feita nova rodada de negociações com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para recomposição das perdas do FPM.
A expectativa dos prefeitos é que nesta data, também, a presidente Dilma Rousseff anuncie sancione a lei dos royalties sem qualquer veto. “Acreditamos que a presidente irá agir como estadista que é, e atender os anseios e decisão do povo brasileiro, que através de seus representantes no Congresso Nacional, elaboraram a nova lei de partilha dos royalties do petróleo”, declarou Souto.
A campanha está sendo lançada em todo o Brasil por todas as 5564 prefeituras de todo o país a realizando atividades público para mobilizar a sociedade na luta pela aprovação da presidente Dilma, da nova lei que dá uma nova partilha para o dinheiro arrecadado com os royalties do petróleo brasileiro explorado em alto-mar, a lei no. 2565/2011, recentemente aprovada pela Câmara Federal. A coordenação nacional da campanha é da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e das Associações Estaduais de Municípios.
“Essa é uma grande luta que já perdura três anos e foi construído um entendimento com o todo o país, numa negociação democrática entre os três entes da Nação (União, Estados e municípios) e devidamente debatida e aprovada no Congresso Nacional, a casa do povo brasileiro”, disse o presidente da AAM, Jair Souto, que é membro da comissão nacional de negociação dos royalties e perdas financeiras do FPM (fundo de participação dos municípios).
Ele ressalta que a campanha adicionou as perdas de receitas do FPM pela gravidade do tema que a ameaça fortemente as prefeitura, com as perdas causadas pela política de desoneração fiscal adotada pelo governo federal. ”Os municípios estão sofrendo os prejuízos e tendo de pagar essa conta sozinhos”, explicou Souto.
Ele mostrou que a nova partilha é mais justa com todos os Estados e municípios brasileiros, pois, hoje, somente os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo ganham muito mais que todo o resto do país por um produto de todos que fica em alto-mar (águas territoriais) que é de todos os brasileiros. “Esse dinheiro precisa ser melhor repartido e ajudar de fato na educação, saúde e melhoria de vida de todos”, reforçou.
Na campanha nacional a AAM/CNM divulgam as verdades sobre a partilha dos royalties que estão no centro da disputa entre os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo com os demais Estados e municípios brasileiros. “Primeiros nós mostramos os números atuais e os futuros, e provamos que o Rio de Janeiro não vai quebrar como diz o seu governador Sergio Cabral, pois os números não mentem”.
Outra informação importante para conhecer o caso é a proposta de investimento em educação e saúde, que tem sido defendido por alguns. “Dissipamos mais essa cortina de fumaça, o investimento nessas áreas, pois do jeito que é feito hoje é proibido colocar um centavo sequer nessas áreas, e com a nova lei poderemos sim melhorar e muito a educação e saúde nos municípios beneficiados”, afirmou.
Os números
No material de campanha as entidades municipalistas divulgam em números o quanto os royalties geram de receita para Estados e municípios, hoje, e com a nova lei de partilha. Bem como, mostram o quanto ganham os Estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo e seus municípios.
