A reforma tributária que está na pauta do Congresso Nacional neste primeiro semestre, e que visa acabar com a “guerra fiscal” entre os estados terá o seguinte efeito: diminuição da atratividade da ZFM (Zona Franca de Manaus) para os investidores. Quem faz o alerta é o deputado federal Francisco Praciano (PT).
Na opinião do parlamentar, as isenções fiscais são a grande arma do Polo Industrial de Manaus (PIM) para atrair investimentos, já que o estado sofre com a falta de infraestrutura, logística e mão de obra. No entanto, com uma alíquota igual para todos os Estados, estes incentivos deixam de ser um fator determinante para a instalação de uma empresa na região.
“Quando temos isenção em cima de 17% somos atrativos; já uma isenção em cima de 4% passa a não ser atrativa, principalmente em uma Zona Franca que não tem portos, aeroportos, estradas, rodovias, que está distante do centro consumidor, onde a mão de obra é mais difícil. Então é muito melhor para os investidores ficar próximo do Rio de Janeiro e São Paulo, onde a mão de obra é mais qualificada, a logística é mais simples, com bons portos e aeroportos do que vir para Manaus com uma isenção de 4%”, acredita.
Mas, apesar da visão pessimista, Praciano lembra que o Governo Federal deu garantias que caso algum Estado tenha perdas, será criado um fundo de compensação. Diante desses dois cenários, o petista não soube avaliar se a reforma trará prejuízos à economia amazonense.
“Se o Amazonas independentemente dos detalhes perder, este fundo de compensação cobriria esse prejuízo. A reforma tributária, se for ampla –porque existem propostas de minirreformas –, eu não posso dizer com precisão se vai ser prejudicial ou benéfica para o Polo Industrial de Manaus.
A fala de Praciano parece responder a uma cobrança feita pela deputada federal licenciada Rebecca Garcia (PP). Em recente entrevista ao Jornal do Commercio, a atual Secretária de Governo de Omar Aziz (PSD) cobrou garantias do Governo Federal para a manutenção do modelo, caso a nova tributação seja aprovada. “Mexer nas regras de tributação coloca em risco a ZFM. Mas, não dá também para fazer uma reforma pensando só na gente, no Amazonas. Somos minoria. A questão tem que ser bem acompanhada, pois a reforma deve ocorrer, mas o Governo Federal precisa nos dar garantias de que a ZFM não será prejudicada”, disse Rebecca no início de fevereiro.
Como uma possível solução para o impasse, Praciano sugeriu ainda um regime de exceção na cobrança de tributos dos produtos produzidos no PIM. “Eu gostaria que tivesse um jeito de excetuar a Zona Franca. Vamos acabar com a guerra fiscal, vamos reduzir a 4% o ICMS para todo mundo, exceto para produtos da Zona Franca. Se isso fosse possível manteríamos a atratividade e a continuidade da ZFM”, defendeu.
Atuação da Bancada
Francisco Praciano negou falta de comprometimento da bancada federal na luta pela preservação do Polo Industrial de Manaus. Segundo ele, a bancada tem se esforçado, mesmo que sem visibilidade, na defesa dos interesses amazonenses. Ao Jornal do Commercio, ele explicou que, em Brasília, a maior interlocução em relação ao Polo Industrial de Manaus não se dá no plenário da Câmara dos Deputados, mas sim no Palácio do Planalto e na Casa Civil, já que quando se fala de Zona Franca, “o resto do Brasil será sempre contrário”.
“Tem muito trabalho que não é visto. Nossos benefícios tiram a atratividade dos outros Estados. Nesta luta, oito deputados federais e três senadores ‘nem arranham’ as outras bancadas. A gente perde todas, e não é por falta de força dos indivíduos – nós temos o líder do governo no senado (o senador Eduardo Braga –PMDB) –mas nem por isso podemos garantir, em plenário, que a ZFM está salva por mera desvantagem numérica. Nesse caso, a bancada tem que ser forte para ganhar e convencer o Governo Federal. A gente convence o Governo e o Governo convence a bancada –que é maioria”, justificou Praciano.
