Em entrevista concedida aos jornalistas Marcos Santos e Ronaldo Tiradentes na Rádio CBN Manaus, o senador Eduardo Braga explicou sua missão como relator da MP dos Portos e destacou os benefícios da MP ao Porto de Manaus. Braga também desfez a onda de boataria sobre a sua saída da liderança do Governo Federal no Senado e falou sobre sua possível candidatura ao Governo do Estado em 2014.
CBN – O que representa a medida provisória 595/2012, a MP dos Portos?
Eduardo Braga – Há dez anos o Brasil era um país de Terceiro Mundo. Dez anos depois o Brasil passou a ser um país emergente, a sexta economia do mundo. A movimentação de cargas nos Portos cresceu muito. Hoje nós trabalhamos com o regime de portos públicos, com concessões, e temos o regime de portos privados, que trabalham com cargas próprias. O que acontecerá no Brasil caso a MP dos Portos seja aprovada? Nós manteremos o regime público, com concessões, com as organizações gestoras de mão de obra, as quais têm buscado protestar, defendendo a mesma obrigatoriedade do uso da mão de obra gestora que os portos, com concessão privada, possuem. Por exemplo, o Porto de Manaus, que é um investimento público, teve uma concessão privada. Essa concessão, quando entrou no Porto, recebeu um Porto que já funcionava. O Governo Federal, ao permitir essa concessão, fez obrigações de contrapartida, e estabeleceu na lei 8630 que a Guarda Portuária tinha que ser contratada sob um determinado princípio. O governo estabeleceu uma concessão onerosa, as pessoas tinham que pagar para poder ter a concessão. Então, isso tudo muda a partir da MP dos Portos, a concessão deixa de ser onerosa e passa a ser aquela que oferece a melhor tarifa pelo volume de carga. E no porto privado não haverá nenhum investimento público e esses portos terão que embarcar também cargas de terceiros. E aí o movimento sindical entende que isso coloca em risco a mão de obra gestora. Tivemos um amplo debate inicial logo após a instalação da MP, uma reunião na Casa Civil com a ministra Gleisi Hoffmann, reunindo sindicatos e a Federação dos Trabalhadores Portuários. Na segunda-feira (25) teremos duas reuniões: uma envolvendo os ministros do Governo Federal e depois envolvendo setores. O importante é que tenhamos eficiência e competência nos nossos Portos. Os nossos Portos têm que competir com os chineses, com Singapura, com Roterdã, sob pena de a indústria brasileira não ser competitiva num mundo tão global e tão exigente de custos operacionais para que as indústrias possam crescer.
CBN – O que se discute, neste momento, é o anacronismo da mão de obra num porto modernizado. Hoje tem máquina pra tudo. Essa questão é abordada na MP dos Portos?
Braga – Essa questão é abordada sobretudo na lei 8630 e também na MP. Está escrito na lei 8630 que o Governo repassará recursos para treinamento e modernização da mão de obra. Por exemplo: as pessoas ainda pensam, em se tratando de estivador, uma pessoa colocando um saco de cimento ou de juta nas costas. Isso não existe mais. Hoje os portos são automatizados, o embarque e desembarque de conteiners é mecanizado. O que nós vamos fazer? Desempregar essas pessoas? Não. Nós precisamos treinar e qualificar essa mão de obra. Mas, como fazê-lo se essas organizações gestoras de mão de obra estão inadimplentes com o Governo Federal? Aí ficamos naquele impasse: o governo tem o dinheiro e quer repassá-lo para a realização do treinamento, mas o organismo apto a recebê-lo está inadimplente e não pode receber o dinheiro.
CBN – E quanto tempo essa matéria terá até ser submetida à votação?
Braga lei temos um prazo de 120 dias, senão cai a medida provisória. O nosso cronograma de trabalho está pronto. Na próxima terça-feira(26) apresentaremos nosso plano de trabalho, e nós esperamos fazer audiências públicas em três semanas. Teremos mais duas semanas para a apresentação do relatório final. Esperamos levar tudo a bom termo para aprovarmos a MP que vai, inclusive, resolver o problema do Porto público aqui do Amazonas, problema que se arrasta há mais de dez anos.
CBN – E a greve dos portuário? É possível negociá-la?
Braga – A greve é um direito do trabalhador. O diálogo está aberto. Agora, ninguém pode dialogar com quem não quer dialogar, pois o outro lado quer apenas estabelecer uma obrigatoriedade em um setor onde o capital de risco terá que correr todos os riscos de mercado. É preciso perguntar a essas lideranças qual a razão da greve se o diálogo está aberto, e mais do que isso: o direito do trabalhador nos portos públicos está mais do que garantido pelo governo, pela MP, pelo Congresso e por todos aqueles que têm participado de nossas reuniões.
CBN – Está na pauta da presidente Dilma Rousseff que neste mês de fevereiro haverá a troca de liderança do Governo no Senado. A troca é fato consumado?
Braga – Não. Claro que a presidente poderá trocar seu líder quando quiser. Tive uma conversa no final do ano passado com a presidente e já estive com ela quatro vezes este ano. Na primeira conversa que tivemos após o retorno do período legislativo, a presidente manifestou o desejo de manter tanto o senador José Pimentel na liderança do Congresso quanto o Eduardo Braga no Senado. Portanto, está confirmado que o senador Pimentel continua como líder do governo no Congresso e eu continuo líder do governo Dilma no Senado.
CBN – E sobre a possibilidade do senhor assumir o Ministério das Minas e Energia?
Braga – A presidente Dilma ainda não falou nada, em termos objetivos, sobre as mudanças nos ministérios. Há uma perspectiva nos ministérios, mas isso ainda não está definido. Esses são cargos de confiança e eu, que já fui prefeito e governador, sei como isso funciona. No momento oportuno, a presidente falará.
CBN – E o PR? Ele volta para a base do Governo no Congresso? O PR consegue algum ministério?
Braga – Não sei se consegue ministério, mas há uma possibilidade bastante concreta do PR voltar.Oficialmente, o PR nunca deixou de nos acompanhar, principalmente no Senado. Na Câmara o PR tem tido uma posição mais independente. O PR nunca deixou, de fato, a base do governo.
CBN – Senador, e a coordenação da bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional? Como está esse processo?
Braga – Na realidade, a nossa bancada está incompleta, com um deputado a menos, em função dessa não resolvida sucessão em relação ao deputado Pauderney Avelino. No entanto, o que ficou acertado com os nossos parlamentares é que teremos uma prévia na próxima semana e na outra teremos uma reunião para que se defina a questão da coordenação da bancada.
CBN – O Senhor tem planos para voltar ao governo do Estado do Amazonas?
Braga – O meu plano hoje é fazer da melhor forma possível o cumprimento do meu mandato como senador da República, pelo qual agradeço a Deus e ao povo do Amazonas. Temos ainda grandes desafios a enfrentar não só com relação à crise econômica mundial, mas também com relação à consolidação da Zona Franca de Manaus no regime jurídico brasileiro. Neste momento tramita no Senado a Resolução sobre o ICMS interestadual. Nós conseguimos fazer com que o Governo Federal – e a presidente Dilma bancou isso pessoalmente – diferenciasse, de forma clara e única, a ZFM. Existe uma MP tramitando em uma comissão mista do Senado e da Câmara que trata dos fundos de compensação da questão do ICMS interstadual, fundamental para a competitividade do Polo Industrial de Manaus. E existe a PEC da Presidência da República que prorroga a ZFM por 50 anos. E o novo presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, que é do PMDB, assumiu compromisso conosco de que essa PEC será uma de suas prioridades agora.
CBN – Como fica a correlação de forças para aprovar essa PEC, já que todos os Estados estão contra a ZFM?
Braga – Isso aí não é PEC, é a questão do ICMS, é uma resolução. Isso é só no Senado. É uma resolução terminativa a exemplo da questão dos portos que eu relatei no ano passado. Essa matéria ainda não foi distribuída porque a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ainda não foi instalada. Como se sabe, a cada biênio mudam os presidentes e membros das comissões. Mas o senador Lindenberg deverá ser o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos e designará o relator para essa resolução em que estão diferenciados dois regimes: o da ZFM e do gás natural da Bolívia no Estado do Mato Grosso do Sul. São as duas únicas exceções estabelecidas na resolução. Se a resolução for aprovada, significará que a MP, que está tramitando, passará a ter uma nova regulação, e nós, então, teremos que cuidar dessa MP, que é a 599, que será relatada pelo senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia. E há uma outra questão que é a PEC da ZFM. Engraçado é que há um acordo assinado no Confaz em dezembro pelos secretários de Fazenda de todo o país, que acabou levando a presidenta Dilma a encaminhar a resolução para o Senado e a editar e encaminhar a MP ao Congresso. Mas, já há governadores em Brasília trabalhando contra a resolução mesmo com os secretários de Fazenda tendo assinado o acordo cujas mudanças fortalecerão em muito o nosso PIM. E é importante destacar que o PIM foi quem teve a pior queda de produção industrial em 2012, em função da guerra dos portos e em função da guerra fiscal.
