Vinte anos depois da primeira grande reforma com vistas à modernização portuária (lei 8.630/1993), o tema voltou à pauta do Congresso Nacional por meio da medida provisoria 595/2012, que recebeu 645 emendas de senadores e deputados. O relator da matéria na comissão mista encarregada de examiná-la, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), anunciou no início da semana à Agência Senado a intenção de acolher ajustes que não alterem a essência do texto.
Líder do governo no Senado, Braga disse que o cronograma de exame da matéria prevê a votação da admissibilidade da MP pela comissão mista em 10 de abril. Até lá, o colegiado vai realizar cinco audiências públicas. Para ser admitida, uma MP deve ser considera urgente e relevante.
Nas duas primeiras audiências desta terça-feira e durante esta quarta-feira estarão sendo ouvidos representantes dos trabalhadores portuários, que enxergam na medida provisória riscos a seus direitos trabalhistas.
Nos dias 12 e 13, será a vez dos representantes das empresas portuárias, dos usuários dos Portos e de especialistas apresentarem suas posições. No dia 20, serão ouvidos finalmente os representantes do governo federal.
Diálogo
Na opinião do líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), o governo federal abriu de fato diálogo com os trabalhadores portuários. Um sinal dessa disposição é o encontro da presidente Dilma Rousseff e dirigentes de centrais sindicais, nesta quarta, durante o qual a questão dos Portos vai ser tratada, acredita o senador. O parlamentar pelo PT adverte que é preciso ficar claro o compromisso assumido pelo governo de manter como Porto público o que atualmente está nessa categoria, “inclusive com a ampliação de investimentos”. Segundo ele, cerca de R$ 6,4 bilhões serão utilizados para melhorar a infraestrutura e facilitar o acesso aos Portos.
Trabalhadores
Outro ponto considerado importante por Wellington Dias é a dragagem. De acordo com o senador, o governo garante por dez anos as elevadas despesas da retirada de areia, lodo e entulho das áreas de movimentação e atracamento dos navios.
Do ponto de vista dos direitos trabalhistas, nos Portos públicos, a MP mantém a regra dos contratos com os trabalhadores. Seriam preservadas, portanto, as atuais relações.
De qualquer maneira, observa o parlamentar, a capacidade das instalações portuárias passaria de 900 milhões de toneladas por ano para dois bilhões de toneladas, em decorrência da MP.
“Isso vai dobrar o número de trabalhadores. Quem pode ser contra um projeto que permite ao Brasil ter uma capacidade de concorrer com outros países e ainda gerando emprego?”, questionou.
‘Gargalos’
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), alertou para o problema dos contratos celebrados antes da edição da lei 8.630/1993, e ainda não adaptados a esta norma, que agora foi integralmente revogada pela MP 595/2012. De acordo com o senador, a renovação desses contratos evitará que o país sofra grandes prejuízos em seu comércio exterior.
