Nicolau não será investigado na Aleam

Com o placar de três votos a um, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Amazonas decidiu nesta quarta-feira (18) não investigar as denúncias de quebra de decoro parlamentar contra o ex-presidente da Casa, o deputado Ricardo Nicolau (PSD).
Único membro da Comissão que votou favorável à abertura de processo investigatório contra o ex-líder do Legislativo estadual, o deputado Marcelo Ramos (PSB) classificou a decisão da CCJ como insustentável sob o ponto de vista jurídico e desastrosa sob a ótica política. Na opinião do socialista, com o resultado, a CCJ decidiu por absolver Ricardo Nicolau sem nem mesmo investigá-lo.
“A manifestação do relator foi de esperar a decisão do Tribunal quando não há relação entre falta de decoro e condenação pelo Tribunal. Decoro, só quem pode julgar é a Assembleia, e não precisa esperar o Tribunal. Sob o ponto de vista político, a votação foi desastrosa porque foi na contramão dos apelos da sociedade de que nenhuma suspeita de desvio de conduta fique sem investigação”, defendeu Ramos.
Os votos contrários vieram do presidente da Comissão, deputado David Almeida (PSD – parlamentar do mesmo partido de Nicolau e secretário da Mesa Diretora na gestão de Ricardo Nicolau), de Abdala Fraxe (PTN) e do relator Orlando Cidade (PTN). Também membros da CCJ, os deputados Belarmino Lins (PMDB) e Sinésio Campos (PT) não participaram da sessão. Sinésio está em viagem, acompanhando o governador Omar Aziz. Já Belão, justificou a ausência na votação sob a alegação de que estava exercendo a presidência da Assembleia. Mas, segundo explicações de Marcelo Ramos, “o fato de estar no exercício da presidência não o torna incompatível com o cargo de membro da CCJ”.
Com o voto vencido, Marcelo Ramos prometeu apresentar recurso contra a decisão da CCJ ao Plenário da Aleam na próxima terça-feira (24).
Por meio de sua assessoria, o deputado Ricardo Nicolau declarou que não irá comentar o caso. Ele é acusado pelo MPE (Ministério Público Estadual) de promover um superfaturamento de R$ 4,9 milhões na construção de edifício-garagem durante o período em que presidiu a Assembleia Legislativa do Amazonas.