Procurador descarta prisão imediata de condenados

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje que não irá enviar ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de prisão contra condenados no processo do mensalão. Segundo ele, concluído o julgamento da fase de recursos, o início da execução penal acontecerá sem a necessidade do Ministério Público fazer qualquer tipo de solicitação.
Conforme a Folha de S.Paulo revelou, para Janot, as prisões representam uma consequência natural do final do processo. “Essa é uma consequência normal, haja pedido ou não haja pedido, no dia seguinte ao trânsito em julgado (fim do processo) o mandado de prisão está na rua”, disse.
De acordo com Janot, o Ministério Público só tem de fazer pedidos de prisão em casos de detenções cautelares ou preventivas, uma vez que elas somente podem acontecer com pedido expresso de um procurador.
“São duas as formas de prisão que temos no sistema brasileiro. Uma é a prisão processual, que é a preventiva, cautelar. Nessa, ou você tem a atuação efetiva do Ministério Público ou ela não acontece. A segunda é a prisão que decorre da sentença penal condenatória transitada em julgado. Independentemente de eu falar alguma coisa ou não, no dia seguinte ao trânsito em julgado, o mandado está na rua”, destacou.
A posição adotada por Janot é contrária à de seus antecessores. Responsável pelo comando do Ministério Público na primeira fase de julgamento do mensalão, Roberto Gurgel enviou um ofício ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, logo após a decisão sobre as condenações. O pedido de prisão, no entanto, não foi aceito. À época, Barbosa disse que ainda seria preciso se aguardar o julgamento de recursos antes de expedir os mandados para a execução das penas. No começo do mês, a procuradora-geral interina Helenita Acioli, também falou que iria pedir a prisão dos condenados logo após o julgamento sobre a viabilidade de um recurso conhecido como embargos infringentes.
Contudo, ela deixou o comando do Ministério Público para Janot antes de quarta-feira, quando o STF decidiu que os infringentes são válidos.