Depois que o Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (16), o projeto de lei complementar 416/2008, que permite a criação de novos municípios no Brasil, o assunto repercutiu na Sessão Ordinária desta quinta-feira (17), no plenário da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas). Vários deputados discursaram sobre o tema e a maioria defendeu a criação de municípios em algumas comunidades que já têm infraestrutura para se emancipar.
Em entrevista, o presidente Josué Neto (PSD) disse que a partir da aprovação da lei complementar, e após a sanção ou veto, pela presidente Dilma Rousseff (PT), a Assembleia Legislativa tem de se manifestar, uma vez que o assunto já vem sendo debatido há pelos menos dez anos na Casa. “Nesse momento, vamos nos preocupar em atender o que especifica a lei do Senado”, disse Josué Neto.
O presidente defendeu a formação de uma comissão específica para tratar do assunto e citou alguns deputados que já se dispuseram a participar: Belarmino Lins (PMDB), Adjuto Afonso (PP) e Tony Medeiros (PSL). “Agora, vamos nos adequar às normas da lei e, pela especificidade da questão, entendo que deve ser criada uma comissão especial para isso”, informou Josué Neto.
Perguntado se a criação de novos municípios poderia ser usada como bandeira política nas eleições de 2014, o presidente Josué Neto respondeu negativamente. “Isso é uma decisão do Senado e o Senado não pensou nisso”. Segundo ele, se fosse uma decisão que tivesse sua origem na Assembleia do Amazonas, os deputados poderiam ser taxados de usar o fato eleitoralmente. “Mas a decisão de dar início a esse processo não coube à Assembleia”, disse, acrescentando que se dependesse da Assembleia, isso já teria sido feito há muito tempo.
O projeto aprovado quarta-feira no Senado segue agora para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Segundo o relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), atualmente, o projeto já permitiria dar início a processos de emancipação –e transformação em município – de pelo menos 188 distritos em todo o país. No Amazonas, existem 44 pedidos de emancipação de municípios, tramitando na Assembleia Legislativa.
Propostas
O deputado Tony Medeiros revelou que 44 comunidades do Amazonas já manifestaram a vontade de se tornarem municípios. Ele já visitou mais de 15 localidades que pediram emancipação e declarou ter sentido o desejo de todas as populações em se tornar independente, uma vez que não recebem do município–mãe o apoio que desejam. “Não posso dizer quem tem e quem não tem condições de se tornar município, aqui no Amazonas, porque ainda não conheço a todas as comunidades. Mas, a julgar pelo abandono em que algumas comunidade se encontram, pode-se até mesmo se fazer um ordenamento geográfico, para que esse problema simplesmente acabe”, avaliou.
O deputado José Ricardo (PT) disse que a criação desses novos municípios aqui no Amazonas pode se tornar um trampolim político e argumentou que “’não se pode pensar na criação de novas unidades enquanto as velhas não conseguem se desenvolver”.
Em aparte, o deputado Vicente Lopes (PMDB), elogiou o trabalho realizado pela Comissão de Assuntos Municipais e garantiu que não se pode pensar, apenas, nos malefícios que a criação de novos municípios pode causar, mas, principalmente, nas coisas boas que ela pode proporcionar. Ele disse que atualmente muitas unidades estão abandonadas e desprezadas pela administração-mãe, o que deixa a essas unidades o desejo de serem independentes. Ele citou as vilas de Balbina, em Presidente Figueiredo, Iauaretê, em São Gabriel da Cachoeira, que passam por dificuldades em razão do abandono.
