A Procuradoria-Geral da República pediu ontem que o STF (Supremo Tribunal Federal) tome providências em relação ao caso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, único condenado do mensalão com mandado de prisão expedido que não se apresentou à Justiça.
Assinada pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, a petição requer a adoção de medidas para cumprimento da pena imposta pelo STF a Pizzolato -12 anos e 7 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro -por seu envolvimento no esquema do mensalão.
Pizzolato, que tem cidadania italiana, afirmou em carta no último sábado que fugiu para a Itália. “Por não vislumbrar a minha chance de ter um julgamento afastado de motivações político-eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi, consciente e voluntariamente, fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália.”
Substituta do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que está em viagem internacional, Wiecko apresentou três opções a mais alta corte do país: um pedido formal para a prisão e apresentação de extradição contra Pizzolato, o cumprimento da pena na Itália da condenação do mensalão ou a realização de um novo julgamento nas cortes daquele país.
Wiecko solicita que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, providencie a tradução para o italiano de documentos -como o acórdão, a certidão do trânsito em julgado e o mandado de prisão -para envio às autoridades do país europeu, pelo Ministério da Justiça.
“Humilhação”
Em carta entregue por um dos advogados de Delúbio Soares a militantes do PT, o ex-tesoureiro da legenda, José Genoíno e José Dirceu agradecem o apoio e afirmam que não aceitam a “humilhação”. Desde o fim de semana, eles estão presos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
“A ação de vocês nos sustenta muito, nos alimenta. É a solidariedade política, valor essencial da esquerda. O nosso agradecimento é a luta. Queremos o respeito à lei, não aceitamos a humilhação”, diz o texto. “Preferimos o risco e a dignidade da luta”, sustentam na carta, assinada pelos três petistas.
Mais cedo, Genoíno e Delúbio receberam visita de parentes e amigos. A expectativa é que um grupo de parlamentares faça uma visita a eles na tarde de hoje. Dirceu e Genoíno estão presos desde sexta-feira, por ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. Delúbio se apresentou à Polícia Federal no sábado.
Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Mas como ainda há um recurso pendente em relação à condenação por formação de quadrilha, começou a cumprir pena no regime semiaberto. Genoíno foi condenado a 6 anos e 11 meses por formação de quadrilha e corrupção ativa.
Delúbio foi condenado a 8 anos e 11 meses também por formação de quadrilha e corrupção ativa e está na mesma situação de Dirceu. Um recurso pendente levou o ex-tesoureiro do PT ao regime semiaberto. Penas superiores a 8 anos resultam em prisões no regime fechado.
Ministro do STF critica transferência de presos para Brasília
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello criticou hoje a forma como foram feitas as prisões do mensalão. De acordo com ele, há dúvidas sobre a necessidade de levar todos a Brasília e teria havido pressa nesta última etapa do processo.
Segundo o ministro, os detentos deveriam cumprir pena nos Estados onde moram, próximo de suas famílias. “O cumprimento se dá onde o réu, o reeducando – -e tomara que todos saiam reeducados- – onde o reeducando tem raízes, tem domicílio. Porque se pressupõe que, ficando mais próximo da família, vai haver a assistência, que é importante para a ressocialização”, disse.
Marco Aurélio ainda disse que a pressa para as prisões fez com que os apenados passassem um dia no complexo prisional da Papuda no setor controlado pela Polícia Federal, o que não deveria ter acontecido. De acordo com ele, caso houvesse mais calma, haveria maior segurança.
Pouco antes de entrar numa das turmas de julgamento do STF, Marco Aurélio – -que foi o responsável por dar um habeas corpus ao ex-banqueiro Salvatore Cacciola em 2000, que acabou fugindo do país- – também disse que é preciso compreender a decisão de fuga do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.
“Precisamos compreender a angústia de quem está condenado. É incito à pessoa tentar escapar, principalmente conhecendo as condições desumanas das nossas penitenciárias. Então, como ele tinha dupla nacionalidade, ele saiu do Brasil para se ver livre do que seria o recolhimento a uma das penitenciárias. Isso nós precisamos compreender.”
Ele ainda alegou que o STF não poderia determinar medidas que limitassem a liberdade de ir e vir de Pizzolato antes de uma condenação definitiva e que agora só resta ao Brasil pedir a extradição e aguardar uma resposta do governo da Itália.
