Uma campanha para quitar as dívidas de quem tem débito com instituições financeiras foi lançada pelo Procon-AM (Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor), em parceria com a Febraban ( Federação Brasileira dos Bancos). A campanha é feita de forma online pela plataforma de solução de conflitos consumidor.gov.br que vai fazer a interlocução do consumidor direto com a empresa reclamada.
Neste período de aniversário do Código de Defesa do Consumidor entre os dias 11 e 30 de setembro estarão cadastrados 40 bancos ou instituições financeiras. O consumidor efetua o seu cadastro e relata o seu problema para renegociar seu débito, após finalizar o registro o tempo de resposta do banco ao consumidor fica entre 7 a 10 dias.
“A alta resolutividade tem cerca de 80% a 85%, ou seja ,o consumidor sai com saldo positivo”. É importante esse fortalecimento hoje se dar nessa campanha de mutirão de negociação de todos os procons do Brasil e nós vamos fortalecer e orientar o consumidor que tiver com débito em algum banco terá esse acesso facilitado”, frisa o diretor do Procon, Jalil Fraxe.
Ele explica que na sede do Procon uma equipe estará a postos para ajudar o cidadão a fazer esse cadastro. E de qualquer lugar do Brasil poderá ter acesso, caso seja satisfatória a proposta do banco. Mas declara que isso não exime a atuação do Procon, caso ele( consumidor) não se sinta satisfeito com a solução que foi ofertada ele pode se dirigir até a sede do órgão e efetuar a sua reclamação normalmente. “Isso é só um plus que foi criado para o consumidor ter o conforto e não precisar sair de casa para tentar resolver o seu problema”.
Conforme Fraxe, a campanha pode ser estendida dada a resolutividade. “Se começarmos a observar que o fortalecimento dessa plataforma está trazendo bons resultados aos consumidores no estado do Amazonas, nós vamos fortalecer”. Ele ressalta que o Amazonas é o primeiro Estado da região Norte a receber um terminal da plataforma dentro do Procon e de um PAC.
“Essas parcerias são importantes porque nós construímos políticas públicas direcionadas ao consumidor, que tem seus direitos constantemente violados. Buscamos uma relação de consumo limpa e transparente e assim nós possamos consumir produtos e serviços da melhor forma possível”.
A plataforma possui diversas empresas cadastradas e o consumidor tiver problema com determinada empresa e ela estiver cadastrada ele pode fazer essa interlocução.
Ele finaliza reiterando que além da estrutura da plataforma montada na sede do órgão, a Febraban vai construir, sem custo nenhum para o governo do Estado uma outra estrutura no PAC, ainda a ser divulgado. “A ideia é facilitar o acesso dos consumidores que terão um tempo de resposta menor e bem mais rápida ao consumidor bem mais rápida do que na no sede devida a alta demanda”.
Código de Defesa do Consumidor
Em alusão aos 29 anos do Código de Defesa do Consumidor, foi realizada uma entrega simbólica de 100 exemplares do código para a secretária da Setrab (Secretaria de Estado do Trabalho), Neila Azrak. Seguindo determinação do governador Wilson Lima, Jalil Fraxe, disse que a parceria entre o órgão e a secretaria estão nos moldes de que todo estabelecimento comercial deve ter um exemplar do código de defesa do consumidor em local de fácil acesso para que o consumidor que chegue naquele estabelecimento tenha acesso a essa legislação.
“Estamos contemplando com essa doação artesãos veiculados à Setrab, mas iremos continuar a doação a feirantes de todo o Estado.Em breve estaremos na região metropolitana do município fazendo essa doação e objetivo é atender toda a sociedade”, explicou a secretária da Setrab, Neila Azrak.
Leila Azrak, parabenizou o Procon pela iniciativa e explicou que a parceria será importante porque além da secretaria dar palestra sobre o direito do consumidor para microempreendedores de 83 lojas dentro do Setrab, essa categoria irá ter a oportunidade de dar essa transparência aos direitos, onde muitos, não têm essa informação. “É importante para eles conhecer e respeitar as leis e o código do consumidor para não terem problemas jurídicos futuros”.
