A Educação Fiscal contempla os quatro critérios exigidos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais para ser eleita como Tema Transversal.
No que se refere à urgência social, trata-se de um tema de extrema relevância, na medida em que o despertar da consciência sobre a importância dos recursos públicos e da fiscalização de seu uso é indispensável ao pleno exercício da cidadania e à melhoria da qualidade de vida da população em geral.
Quanto à abrangência nacional, trata-se de um tema de especial destaque para o equilíbrio socioeconômico e a viabilidade das políticas públicas de todos os entes que formam a República Federativa do Brasil: a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.
No que diz respeito à possibilidade de ensino e aprendizagem no ensino fundamental, a Educação Fiscal é perfeitamente adequada, tendo em vista a significativa mudança curricular e a maior participação do aluno na vida social.
Quanto a favorecer a compreensão da realidade e a participação social, a Educação Fiscal é um tema que, particularmente, estimula professores e alunos a desenvolver espírito crítico em relação a alguns dos problemas sociais, econômicos e culturais mais complexos da realidade brasileira, assim como a participar das decisões políticas de modo mais consequente.
A Educação Fiscal estrutura-se em quatro tópicos: Ética e Cidadania, Fundamentos e Organização do Estado Brasileiro, Finanças Públicas e Sistema Tributário. O ensino do conteúdo teórico relativo a tais noções visa a oferecer ao aluno instrumentos para desenvolver um pensamento crítico em relação à arrecadação e à gestão dos recursos públicos, a fim de exercer sua cidadania de modo efetivo.
O Programa Nacional de Educação Fiscal propõe que os educadores trabalhem os tópicos da Educação Fiscal – Ética e Cidadania, Fundamentos e Organização do Estado Brasileiro, Finanças Públicas e Sistema Tributário Nacional – inserindo-os nos conteúdos dos componentes curriculares da Educação Básica.
Nesse contexto, preserva-se a especificidade dos componentes do currículo, estrategicamente enriquecidos, possibilitando o desenvolvimento e a valorização global de competências do aluno, promovendo e processando sua aprendizagem e dirigindo sua participação para a construção de um mundo melhor, onde o homem realmente exercite sua plena cidadania.
O envolvimento dos alunos com a Educação Fiscal deve atender aos seus interesses e às suas necessidades, apresentando soluções para suas questões individuais e sociais e permitindo, qualitativamente, o pleno desenvolvimento como sujeitos e objetos da educação.
Sabemos que o Currículo da Educação Básica das Escolas Públicas é eficaz no tratamento de todos os assuntos de cada componente. Isso ocorre pelo processo dinâmico que os torna soberanos em suas áreas e partícipes da essência educativa. Nesse enfoque, todos os componentes do currículo são igualmente essenciais.
A inserção transversal de um tema no currículo permite que, respeitado o conteúdo de cada componente, promova-se, mediante tratamento didático-pedagógico, o seu enriquecimento com assuntos essenciais à vida do cidadão.
*Auditor fiscal e professor
