Uma das raras CPI que produziu resultados práticos foi a da Tarifa do Transporte Coletivo – TTC de Manaus, que em dezembro de 2004 identificou uma cobrança indevida de R$ 0,22 por passagem de ônibus cobrados entre 1997 e 2004.
A comissão presidida pelo então Vereador Francisco Praciano apurou que houve superfaturamento de R$ 39,6 milhões correspondentes a gastos não comprovados pelos balanços das empresas, mas que estavam incluídos no preço da tarifa, motivo do excesso de R$ 0,22.
O Relatório Técnico correspondente foi enviado pela Câmara Municipal ao MPE – Ministério Público Estadual, e ainda subsidiou decisão judicial que proibiu o aumento da passagem pleiteado algumas vezes pelas empresas concessionárias e pelo SINETRAN – Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo, desde então, evitando desembolso indevido pela população.
A EMTU – Empresa Municipal de Transportes Urbanos, um dos nomes anteriores do atual IMMU – Instituto Municipal de Mobilidade Urbana, se comprometeu a apresentar a planilha de cálculo da tarifa, então de R$ 1,50, mas não enviou à CPI.
Agora em fevereiro, houve um novo pleito de aumento da passagem dos atuais R$ 4,50 para R$ 5,00, mas a justiça proibiu a majoração, pedindo que fosse apresentada a planilha demonstrativa do valor pleiteado, a mesma planilha da época da EMTU, com os valores atualizados.
Pela imprensa, há notícia de que o IMMU pediu um prazo para apresentar a tal planilha dos R$ 5,00, o que causa estranheza porque a lógica elementar é de, primeiro, se calcula e demonstra o valor pretendido, e depois se anexa o cálculo ao pedido de reajuste.
Como a planilha não está pronta, pode ensejar a suspeita de que será feita a chamada “conta de chegar”, ou seja, primeiro é definido um valor subjetivo, e em seguida se constrói elementos que o justifiquem, e se for desta forma, estes elementos podem causar suspeição, e até ensejar nova CPI que os representantes do povo podem requerer.
Passados 21 anos da CPI de Praciano, o MPE não conseguiu avançar com o processo, ninguém foi indiciado, a planilha continua desconhecida, o assunto vai mais uma vez ser tratado pela justiça e os passageiros continuam pagando a passagem sem saber se o equivalente aos R$ 0,22 teriam sido ressuscitados ou não.
A transparência do sistema de transporte coletivo precisa ser mais do que apenas janelas sem película protetora dos raios solares.
(*) Amazonólogo, MSc em Sociedade e Cultura da Amazônia – UFAM, Economista, Contabilista, Professor de Pós-Graduação e Consultor de empresas especializado em ZFM.
