Conheça parte dos retrocessos que poderão dificultar a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O Brasil sonha em ser membro da OCDE, cujas vantagens seriam: mais credibilidade em relação aos investidores internacionais, acesso a empréstimos com juros mais baixos, modernização institucional com impacto positivo na eficácia, eficiência, transparência e melhor uso dos recursos públicos, priorização de projetos alinhados com a OCDE, participação do país em decisões geopolíticas, acesso a oportunidades de captação de recursos, documentos, melhores práticas de políticas públicas e estatísticas consideradas úteis para a tomada de decisão, etc <https://bit.ly/3KVwYg3>.
Em jan/22 o Governo Federal recebeu convite formal da OCDE para dar início ao processo de adesão ao “clube dos países ricos”, o que pode demorar entre 4 e 5 anos. Para ter chances, o Brasil precisa apresentar padrões mínimos de comportamento em determinadas áreas, porém retrocessos nos últimos anos poderão dificultar a nossa entrada.
Para compreender os retrocessos, recomenda-se o estudo do relatório “Setbacks in the Legal and Institutional Anti-Corruption Frameworks”, publicado pela Transparência Internacional <https://bit.ly/3MJ8YOO>, uma organização que atua para combater a corrupção, com sede na Alemanha e fundadores que incluem empresários e ex-colaboradores do Banco Mundial, da Agência Alemã de Cooperação Técnica, e ex-ministros de países como Quênia, Filipinas, Bangladesh, etc.
O relatório foi enviado no dia 09/03/22 para o Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE e dá continuidade a outros estudos que a Transparência Internacional vem fornecendo sobre o que está acontecendo no Brasil nos últimos anos. São 37 páginas e em grande síntese está organizado dessa forma:
1) Introdução
Aborda sobre o convite formal da OCDE enviado ao Governo Federal, bem como apresenta um resumo das atuações do Governo Federal, Congresso Nacional, STF, etc.
2) Legislativo
2.1 Redução da transparência, da participação social e da atuação do Presidente da CD, Arthur Lira, no cumprimento do devido processo legislativo;
2.2 Retrocessos para a transparência e responsabilidade no processo de tomada de decisão envolvendo o orçamento federal, no que ficou conhecido como orçamento secreto;
3) Judiciário
Em 2021, diversos casos de corrupção foram impactados pela decisão do STF que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes, produzindo sérias consequências no combate à corrupção.
Além disso, o STF anulou de forma parcial ou total, as condenações de indivíduos que foram condenados em várias instâncias e acredita-se que maioria desses casos resultarão em impunidade.
Aqui vale lembrar que o caso mais emblemático é o do Lula (PT), preso e condenado com fartas provas <https://bit.ly/3KABq3q e https://glo.bo/3KC1MSG>, mas que hoje goza de liberdade, a partir do uso de material obtido de forma criminosa (hackers), sem autorização da justiça, cujo laudo da PF <https://bit.ly/3I2ZaLT> apontou que hackers agiram com dolo de adulterar e não há como confirmar a autencidade de diálogos entre procuradores da Lava Jato.
Além disso, colaboraram para a soltura do Lula (PT) o Augusto Aras, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, valendo lembrar que Dias Toffoli foi citado em delações <https://bit.ly/3w23f0K https://bit.ly/3JdmyYv https://bit.ly/3tQK5YS> dadas a PF e aos procuradores da Lava Jato, as quais foram devidamente encaminhadas para a PGR tomar providências.
4) PGR
O Procurador Geral da República foi reconduzido após dois anos marcados por críticas pela falta de independência em relação a má condução do Presidente da República durante a pandemia, o desmantelamento das operações de combate à corrupção e ações autoritárias contra críticos internos e externos.
5) Governo Federal
5.1 Ameaças e ataques contínuos do Presidente contra instituições democráticas, especialmente STF, TSE e autoridades dos estados e municípios;
5.2 Revelações alarmantes de negligências, corrupção e crimes contra a humanidade em relação à gestão do governo Bolsonaro durante a pandemia;
5.3 Desmantelamento generalizado dos órgãos de controle por meio da captura política da PGR, Abin, PF, RF, COAF;
5.4 Desmantelamento de políticas e órgãos públicos responsáveis pelo combate aos crimes ambientais, e a demissão do Ministro Ricardo Salles, após ser apontado pela PF como um dos membros que estaria causando obstáculos à investigação de crimes ambientais <https://bit.ly/3y64wlY> e de buscar patrocínio de interesses privados e ilegitimos perante a Administração pública, envolvendo a apreensão de madeiras ilegais com valor estimado em R$ 129.176.101,60;
5.5 Sistemático desrespeito à Lei de Acesso à Informação e fortes retrocessos na transparência pública, especialmente na alocação do orçamento federal;
5.6 Ataques do Bolsonaro, seus aliados e milícias digitais contra a imprensa, academia e sociedade civil organizada. Além de evidências da existência de uma estrutura paralela, ilegal e de outros mecanismos de vigilância;
5.7 Evidências de crimes de corrupção cometidos pelo Presidente Bolsonaro e sua família, cujos processos investigativos são sistematicamente obstruídos por interferências políticas.
O relatório fornece mais detalhes sobre os retrocessos envolvendo cada um dos atores, bem como aponta recomendações. E como esse ano tem eleição, esse documento deveria servir de alerta para o eleitor não votar em candidatos envolvidos com corrupção, mensalão, petrolão, rachadinhas, orçamentos secretos, pois são padrões de comportamentos inaceitáveis pela comunidade internacional, razão pela qual o Brasil precisa mudar se deseja entrar no clube dos países mais ricos.
