Jornal do Commercio – Como o senhor avalia o acordo de cooperação assinado por ocasião do evento da área mineral?
Telamon Firmino Neto – O acordo objetiva dinamizar a exploração nas áreas potenciais localizadas nos municípios amazonenses. Para isso, se faz necessário organizar e fazer o zoneamento do setor.
JC – Quais os órgãos envolvidos no acordo?
Telamon – Assinaram o acordo, além do Crea-AM, a Confea (Confederação Nacional de Engenharia e Arquitetura), CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), DNPM (Departamento Nacional de produção Mineral) e Ufam (Universidade Federal do Amazonas). Órgãos ambientais como Ipaam (Insituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas) e Ibama (Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) irão atuar na fiscalização das áreas.
JC – Outro assunto tratado na semana foi o estudo apresentado pelo professor da Ufam e geólogo, Antonio Henriques Bento, na área onde está sendo construída a ponte Manaus-Iranduba. Qual o objetivo do estudo?
Telamon – As construções de grande vulto, também chamadas de obras de arte, exigem uma quantidade maior de agregados, ou seja, extração de amostra de uma determinada área. No caso do estudo, foi feito uma coleta do leito do Rio Negro ao longo da ponte em construção, sendo encontrada rocha de arenito, siltita, pedreira, além de areia e argila arenosa.
JC – O que motivou trazer esse estudo para o seminário?
Telamon – Trouxemos para a discussão a fim de que possamos desde já fazer uma análise técnica para que possamos, com base no estudo, ter uma metodologia de trabalho direcionado para a questão, visando as obras da Copa de 2014 e toda demanda necessária para Manaus. Hoje, temos viadutos, passagem de nível, uma ponte em construção, o que demanda material para e isso nos preocupa.
JC – A preocupação se relaciona a que?
Telamon – A forma como isso está sendo explorado e se está havendo acompanhamento técnico das grandes obras por profissionais especializados. Estamos procurando ter uma sinergia com outros órgãos, que é o caso do acordo de cooperação mútua, assinado com DNPM e CPRM, visando integrar a fiscalização. A intenção é assinar acordo dessa natureza com outros órgãos, como Ministério Público, Semmas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade), Ibama e Ipaam, com objetivo de envolver todos no trabalho.
JC – Como o senhor avalia o futuro da mineração no Estado?
Telamon – Como de grande potencial. Temos potencial para isso, mas falta implementar formas de fazê-lo de maneira mais técnica. Os profissionais estão aí envolvidos nesta semana. O Crea-AM está com a casa cheia de profissionais qualificados para discutir o assunto, com a presença dos órgãos que eles representam -CPRM, DNPM, Ipaam, Semmas e Ibama- para que a exploração seja feita de forma racional, equilibrada, e possa gerar frutos para o Estado.
JC – O senhor assumiu a direção do Crea-AM no início do ano. Qual o tratamento dado ao setor mineral?
Telamon – O conselho desenvolve não só engenharia em toda sua modalidade como arquitetura e agronomia, mas também geologia, geografia, meteorologia, e áreas técnicas. Quando a gente faz um seminário específico de mineração estamos prestigiando a Câmara Especializada de Geologia e Minas. Evidentemente que é o primeiro passo de outras ações que virão para tratar o setor, assim como os demais. Do ponto de vista da Câmara de Engenharia Civil, da arquitetura e da agronomia também vamos aprofundar a discussão e ir para o campo.
JC – A ideia é mostrar a cara do Crea-AM?
Telamon – Sem dúvida que falta divulgar mais o órgão a fim de que a sociedade tenha conhecimento de suas ações. Precisamos mostrar a qualificação técnica que o Crea-AM pode oferecer para a sociedade. A nossa preocupação é criar mecanismos e mostrar à sociedade que estamos atentos para as áreas relacionadas ao sistema Confea/Crea para que possamos atuar de maneira técnica, objetiva, clara, visando tão somente a segurança da população. Além, da engenharia (construção civil), o Crea atua também na construção naval, nas várias modalidades da engenharia, relacionadas com a arquitetura, a agronomia, a geologia e minas. O seminário tratou tanto da extração do minério quanto dos agregados e também a captação de águas profundas, que é também uma preocupação nossa.
JC – Como está sendo feito o serviço de captação de águas profundas em Manaus?
Telamon – Hoje, temos quase 10 mil empresas que fazem captação, sendo que 6.000 necessitam de um profissional habilitado para que essa perfuração (extração) de água do subsolo (poço artesiano) possa ser feita de maneira técnica e, com isso, evitar contaminação do lençol freático.
JC – Isso significa dizer que a fiscalização não atende à demanda?
Telamon – Temos fiscais atuando tanto em Manaus quanto no interior em inspetorias, mas é preciso ter mais profissionais habilitados nas respectivas áreas. Na construção civil, se faz necessária a presença do engenheiro civil; na arquitetura do arquiteto; na extração de geologia e minas um geólogo ou um engenheiro de minas.
JC – As parcerias fazem parte da linha de atuação do Crea atualmente?
Telamon – Sim, temos um convênio com o Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), estamos fechando com DNPM, Ministério Público Federal e outros. A nossa ação se torna mais efetiva se trabalharmos em conjunto com os outros órgãos. A grande novidade da atual administração do Crea é trazer os órgãos para dentro do conselho. No ano que vem, certamente será muito mais intensa essa discussão, temos um projeto “A Manaus que temos e a que nós queremos”, é um assunto interessante e trazer uma contribuição técnica em todas as vertentes relacionadas a arquitetura, engenharia e agronomia.
JC – No tocante a obras, quais os poderes do Crea?
Telamon – Muitos acham que o órgão tem poder de embargar obras, mas não tem. A gente fiscaliza e exige a presença de um profissional habilitado. Quanto às irregularidades da obra física, é de competência do Implurb, que tem poder de polícia. Como estamos trabalhando em sinergia com outros órgãos acionamos a ação fiscal do Implurb sempre que recebemos denúncia ou deparamos com alguma irregularidade.
JC – Que problema é mais encontrado nas obras de engenharia civil?
Telamon – A denúncia mais comum é de obras irregulares com concentração na periferia seguido da falta de segurança nas construções, que muitas vezes não têm o tapume de proteção. A cultura brasileira é construir de maneira rápida e sem a contratação de profissionais qualificados. Constrói-se apenas com a presença de um mestre de obra, que é um profissional importante e com quem temos muito a aprender. O engenheiro civil tem a bagagem técnica para orientar o mestre de obra na execução do serviço.
JC – Qual a vantagem maior em contratar um engenheiro?
Telamon – Quando se contrata um profissional habilitado, a obra é feita apenas uma vez. Logo, aquilo que se acha que esta economizando -evitando contratar um profissional habilitado em engenharia-, finda saindo por um custo maior, porque refazer o que já foi feito é mais dispendioso, ainda mais quando tem que demolir um excesso, como avanço de acostamento, por exemplo. Além disso, o profissional habilitado evita um desperdício maior de material de construção e tem a obrigação de atender a legislação municipal.
JC – A regularização da obra no Implub dá direito ao habite-se?
Telamon – Sim, o que é fundamental, porque se a pessoa tiver necessidade de vender o imóvel financiada junto aos bancos só vai conseguir se estiver legalizado no cumprimento da legislação municipal.
JC – Qual o número de profissionais habilitados no mercado hoje?
Telamon – Em torno de 12 mil profissionais estão registrados no conselho, sendo que 7.000 estão adimplentes, ou seja, com suas anuidades pagas, conforme base no pleito eleitoral do dia 30 setembro último. Isso significa que estão aptos a emitir um documento chamado ART (anotação de responsabilidade técnica), que é o contrato no qual o profissional informa o serviço que executado e o endereço da obra. Se houver algum sinistro, a pessoa que contratou o profissional tem de quem cobrar a responsabilidade.
JC – Esse número é suficiente para atender a demanda da cidade?
Telamon – Para a capital sim, porque um profissional não está limitado a uma obra, pode atender várias, desde que tenha um tempo admissível para se fazer presente em cada uma delas. Quanto ao interior, não é suficiente, o que requer mais pessoas para atender a demanda. Hoje, existem sete inspetorias no Estado, o que ainda é pouco.
