A crise que afeta a União Europeia e a conseqüente desvalorização do euro traz novas oportunidades para as empresas brasileiras e favorece a cooperação e constiuição de parcerias com empresas portuguesas. Essa é a opinião do advogado português Miguel Reis, que vem ao Brasil e ao Amazonas a convite do Jornal do Commercio para falar sobre as novas oportunidades que a conjuntura atual abre aos brasileiros e às empresas. Na conferência “Portugal: uma visão da modernidade, da crise e das oportunidades”,
Miguel Reis faz um apanhado geral da situação da União Europeia diante da crise e garante: está na hora de o Brasil, um dos países que mais evolui, aproveitar as complementaridade com Portugal e as vantagens que uma nova era de relações comerciais com este País poderia potenciar. Para Reis, Portugal é uma plataforma natural para a entrada das empresas brasileiras na Europa. “É um País onde vocês entram e se sentem como se estivessem num outro Estado brasileiro. Falamos a mesma língua e somos muito parecidos na maneira de governar as nossas casas”, diz.
Em entrevista ao Jornal do Commercio, Miguel Reis ressaltou a importância do Amazonas como protagonista deste novo quadro. “Portugal está muito perto de Manaus. Mas nós precisamos do triplo do tempo necessário para chegar aqui do que para chegar a Fortaleza (CE) ou Salvador (BA). Precisamos mudar esse cenário de afastamento”, disse.
Miguel Reis é advogado, titular do escritório jurídico Miguel Reis & Associados – Sociedade de Advogados – com sede em Lisboa e ministrará a conferência “Portugal: uma visão da modernidade, da crise e das oportunidades”, que será realizada amanha (quinta-feira), numa iniciativa do Jornal do Commercio e Consulado de Portugal.
O evento acontece no Salão nobre da Beneficente Portuguesa – Av. Joaquim Nabuco, 1359 – Centro, às 19:30h. Telefone direto: (352) 21 3852138/ 93 2304940. E-mail: [email protected] – página: www.lawrei.com
Jornal do Commercio – O senhor vem a Manaus para realizar a conferência: “Portugal: uma visão da modernidade, da crise e das oportunidades”. Quais as suas avaliações sobre o período de crise internacional?
Miguel Reis – A conferência trata da problemática da crise e das oportunidades que esse período revela, levando em consideração o que foram evoluções de outros tempos e o que poderíamos fazer agora. Acredito que todas estas crises são momentos de grandes oportunidades. Mas para que haja oportunidade é preciso que haja conhecimento. E, hoje, parece-me que há dois elementos relevantes para a análise da situação. Primeiro, há um desconhecimento acerca das possibilidades de intercâmbio, entre esta região e a a ponta da Europa mais próxima, que é Portugal. Meu País é um País periférico que está na ponta da Europa, como a Amazônia, num certo sentido, é um Estado periférico do Brasil, que está mais próximo da Europa do que os outros Estados. Porque a distância mais próxima entre dois pontos é uma linha reta, em outros tempos o comércio desta região com a Europa fazia-se por Lisboa. Em uma era em que, por causa dos custos, de energia é necessário poupar custos, faz mais sentido que os movimentos de mercadorias aproveitem o potencial das linhas retas do que dêem voltas para o Sul ou façam viagens de circunavegação. E vêm as crises, e quando elas acontecem, as relações mudam. É nos momentos de crise que se fazem grandes mudanças e se tomam decisões.
JC – Quais seriam as vantagens da região Amazônica em se reaproximar da economia portuguesa? O Brasil é um mercado estratégico para Portugal?
Reis – Portugal já foi o País mais atrasado da Europa mas, hoje é um País moderno, com muitos valores na área de ciência novas. Não é mais um País agrícola. Depois da queda da ditadura, época em que o acesso ao ensino se limitava à quatro anos de ensino básico, instalamos uma rede de universidades públicas que permitiu o nascimento de uma nova geração, que é profundamente marcada pela universidade, e cujo os efeitos são já notórios na economia. Portugal tem hoje uma balança tecnológica superavitária e para além de exportar tecnologia, exporta cientistas. Penso que esta realidade pode interagir com o desenvolvimento desta região, por via de relações de cooperação empresarial. Quem diz que o Brasil é um mercado estratégico para Portugal é o próprio governo português e são as grandes empresas portuguesas. Ainda agora a Portugal Telecom vendeu a sua posição na Vivo por 7,5 bilhões de euros, valor que vai reinvestir no Brasil, começando por uma aquisição de posição acionista na Oi. Eu acredito que se esse investimento for acompanhado por uma transferência de tecnologia pode mudar de um dia para outro o cenário das comunicações, sobretudo da internet no Brasil. Em Lisboa temos soluções integradas de telefone fixo, televisão e internet a 100 mb com custos que variam entre 40 euros e 100 euros. Não basta afirmar que o mercado é estratégico; é preciso demonstrá-lo, trazendo inovação.
JC – Em que sentido os dois países poderiam retirar vantagens econômicas diante de uma crise, já que a Europa enfrenta, atualmente, focos desta crise?
Reis – Veja, esta crise não é uma crise econômica. O que há é uma crise financeira que foi importada dos Estados Unidos e intoxicou todo o sistema financeira. Só em Portugal, calcula-se que o Estado tenha introduzido no sistema bancário cerca de 9 bilhões de euros, para tapar os buracos causados pelos tóxicos e pelas operações aventureiras dos banqueiros. O que está a acontecer é que uma boa parte dos recursos foi alocada na especulação. Por isso, faltaram recursos para fazer girar a economia. Isto está sendo resolvido por via empréstimos feitos pelo Banco Central europeu, a taxas muito baixas e, naturalmente, por causa disso o valor euro baixou. O fato de ter baixado o valor euro, cria oportunidades, por exemplo, de empresas brasileiras comprarem empresas portuguesas a preços mais baixos, podendo fazer uma parte da produção no Brasil e conclui-la na Europa, com a vantagem de o produto assim já estar no mercado de distino. Todos os países europeus estão sofrendo com a crise. Portugal, talvez, seja o que sofre menos, por que é um País pequeno. Há muita manipulação da mídia, sobre esse assunto de crise. A mídia é muito crítica, tendo ocultado ao longo dos anos a simples constatação de que agências a quem hoje se reconhece reputação são as mesmas que ocultaram a realidade que levou a falência do Lehman Brothers, ou outras realidades idênticas. Falam da dívida da Grécia; da dívida de Portugal, mas ninguém fala da dívida dos Estados Unidos e da Inglaterra. Quando há falta de dinheiro no mercado são os ricos mais endividados e carecidos dos financiamentos que dizem mal dos pobres, para que eles emprestem a eles o que aos pobres estava destinado.
JC – A União Européia possui regras diferentes da do Brasil, que enfrentou a crise com medidas fiscais, de redução de impostos para motivar o consumo. Como Portugal, no contexto da UE pode combater a crise?
Reis – Veja, Portugal é uma economia muito pequena que está muito condicionada pelas regras da União Europeia, em que são relevantes as liberdades de circulação de pessoas, de mercadorias e capitais. Para além de um aumento de carga tributária sobre as pessoas e de medidas adequadas à correção do déficit público por relação ao PIB, Portugal tem um conjunto de medidas de incentivo ao investimento que tornam o País especialmente atrativo para quem queira posicionar-se para vender para o mercado europeu. Esses incentivos vão desde isenções de impostos e taxas até a concessão de créditos e de subsídios ao investimento.
JC – Como o Brasil poderia entrar no mercado europeu de forma definitiva, na sua opinião?
Reis – Em Portugal é possível constituir uma empresa de forma que ela possa realizar operações comerciais em menos de uma hora. A Lei não exige que as empresas sejam administradas por portugueses, ou sequer que os administradores tenham residência em Portugal. Qualquer empresa brasileira, ou qualquer brasileiro pode instalar-se em Portugal com estas facilidades. O fato destas empresas serem empresas portuguesas, mesmo que sejam detidas a 100% por brasileiros, significa que elas são também empresas Européias, podendo operar em qualquer dos 27 Estados da União. O fato de falarmos a mesma língua favorece o papel de Portugal como plataforma da entrada do Brasil na Europa. E nem se diga que isso é um abuso. Pode ser, num certo sentido, um ato de justiça histórica, considerando a abertura que o Brasil sempre nos ofereceu. Somos os mais brasileiros da Europa. Falamos a mesma língua. E Portugal é o País onde vocês entram e se sentem como se estivessem num outro Estado brasileiro. Não há mais fronteiras entre os países da União Europeia.
JC – Em que medida a dupla cidadania portuguesa e brasileira pode ter influência no desenvolvimento das relações Brasil-Portugal? Quem tem direito à dupla cidadania?
Reis – Ser cidadão português é ser cidadão da União Europeia. Isso dá ao cidadão o direito de se instalar, de exercer uma atividade profissional ou de fazer investimentos em qualquer país da UE.
Apesar das facilidades que a União Europeia oferece aos cidadãos estrangeiros que sejam investidores, continua a haver uma diferenciação entre os europeus e os estrangeiros, estando estes obrigados a um visto para poderem residir no espaço europeu, enquanto aos cidadãos europeus nada é exigível para além do seu documento de identificação. Ser cidadão europeu é especialmente interessante para os jovens, que podem frequentar as universidades e os institutos de toda a Europa, desde que a tal se habilitem.
Podem pedir a nacionalidade portuguesa os filhos, os netos e os cônjuges de cidadãos portugueses ou os que tenham sido adotados por cidadãos portugueses. Note-se que o neto ( ou até o bisneto) de cidadão português pode colocar-se na posição de filho de português se seu pai ou sua mãe forem vivos, pedindo eles a atribuição da nacionalidade. Há uma ideia errada, segundo a qual o direito à nacionalidade passa de pai para filho. Não é assim. Precisamente porque esse direito se não transmite, caducando com a morte, é que é indispensável que seja exercido em vida, de forma a não se quebrar a relação com o ascendente português.
