Os incentivos fiscais que serão concedidos para estabelecimentos instalados nas ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação), definidos em uma medida provisória publicada no início do ano, podem resultar no desmantelamento de pólos setoriais já consolidados no Estado.
O alerta é do senador Artur Virgílio Neto (PSDB), cujo temor se volta para os artigos sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na lei n° 11.508/07, que disciplinam as ZPEs sem ressalvas para a vitalidade do parque fabril amazonense, já abalado com os ataques promovidos pela guerra fiscal.
Virgílio disse que a suspensão da cobrança de sete tributos federais, mediante a obrigação das empresas instaladas nas ZPEs obterem 80% das receitas no mercado externo, deixa brechas na manutenção dos parques fabris de regiões como o Amazonas e São Paulo. Na análise do parlamentar, para garantir igualdade tributária e concorrencial com empresas de outras regiões, o governo deveria garantir o recolhimento normal de impostos incidentes sobre mercadorias produzidas numa ZPE, mas comercializadas no mercado interno. “Se é verdade que a produção das ZPEs será outra e não vai ‘canibalizar’ o parque fabril amazonense, temos de deixar bem esclarecido em lei. Não podemos permitir brechas na legislação para que os produtos fabricados nas zonas de exportação recebam os mesmos incentivos fiscais das indústrias amazonenses”, destacou.
Guerra
fiscal
No entendimento de Virgílio, a alta competitividade pela oferta dos incentivos fiscais, que servirão de atrativo para a chegada de mais empresas, pode descambar para uma guerra fiscal sem precedentes, mais aberta e francamente favorável às regiões com ZPEs. O senador asseverou que não existe garantia por parte do governo de que, enquanto zonas industriais criadas para a instalação de empresas voltadas para o mercado externo, as ZPEs venham a operar estritamente nesse setor.
“Um dos nossos temores é que essas empresas não tenham capacidade para escoar toda a produção para o exterior e acabem fazendo lobby junto ao governo para dispor os produtos encalhados no mercado interno. Com a série de incentivos fiscais que dispõem, essas empresas vão levar mais de 80% de vantagem na venda dos produtos”, apontou o parlamentar.
No início da semana, políticos se reuniram com representantes da indústria local para debaterem propostas de articulações de aliança com outras regiões do país, onde existem pólos fabris já consolidados. O deputado Luiz Castro (PPS) disse que houve um consenso em relação ao enfrentamento político do perigo representado pelas ZPEs ao Estado. “Por um lado, não teremos a mesma facilidade de ocasiões anteriores, onde podíamos contar com o apoio dos Estados nordestinos ou da própria região Norte. À exceção de São Paulo, todos os Estados são simpáticos à legislação que permite a instalação das ZPEs. É praticamente um consenso entre os demais Estados que as ZPEs devem ser permitidas”, assegurou.
Castro sugere empenho político
Luiz Castro disse ainda que a instalação das ZPEs é praticamente fato consumado, por isso o Amazonas precisar usar de bastante habilidade para sensibilizar o governo federal e os demais Estados no sentido de firmar algumas regras protecionistas para manter ao menos alguns segmentos instalados no PIM (Pólo Industrial de Manaus).
“Convergência partidária, empenho político e nenhuma vaidade serão necessários para vencer essa batalha que, sinceramente, acredito ser a pior enfrentada até hoje pela Zona Franca, apesar de muitos amazonenses ainda não terem percebido isso. É talvez uma batalha quase perdida que teremos de reverter ou pelo menos diminuir os prejuízos para o Amazonas”, ressaltou Castro.
O consultor independente e vice-presidente da Federação Brasileira de Geólogos no Amazonas, Jorge Garcez, disse que no modelo de ZPE proposto para o país está prevista a possibilidade de as empresas venderem ao mercado interno até 20% de tudo que produzirem. Segundo o especialista, o
