O aumento de 8% para 10% na alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do segmento de concentrados do PIM (Polo Industrial de Manaus) dividiu as opiniões de parlamentares da bancada do Estado no Congresso e lideranças do setor ouvidas pelo Jornal do Commercio.
Há quem diga que a medida, materializada por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (9.897/2019), foi uma vitória possível. Outros, avaliam que o governo não cumpriu a promessa de retomar os 12% do patamar anterior à mexida do ex-presidente Temer.
Todos concordam, no entanto, que o fato de o novo percentual valer apenas durante três meses – de 1º de outubro a 31 de dezembro, em 10% – é mais um elemento a trazer insegurança jurídica aos investimentos da ZFM.
O segmento de concentrados é um dos mais fortes da indústria incentivada de Manaus e um dos propulsores das exportações do Amazonas. Sua cadeia produtiva se estende do interior do Estado – com produtores de guaraná e cana-de-açúcar, entre outras culturas – ao PIM, gerando mais de 4.000 empregos diretos.
Para o presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) e do Sindicato das Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Manaus, Antonio Silva, a medida é positiva, pois reverteu, em parte, os efeitos do ‘Decreto Temer’. Estava prevista uma redução de 8% na alíquota, neste ano e uma nova rebaixa em 2020, para 4%.
“Favorece porque seriam seis meses em que as empresas de concentrados gerariam um crédito menor para seus compradores. Esse prazo foi reduzido para apenas três meses. O único senão é que o decreto não estabelece a alíquota a partir de 1º de janeiro de 2020 e períodos seguintes. é um problema de insegurança jurídica: será que a alíquota vai permanecer nesse valor?”, questionou.
Alíquota insuficiente
Pelas conversas que teve com “o pessoal do governo”, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que esperava pelo menos 12%, e avaliou que a nova alíquota de 10% não é suficiente para segurar as empresas na ZFM. Vice-presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) da casa legislativa, o parlamentar ressalta que o mais grave é a insegurança jurídica decorrente do vai e vem dos números.
“Em janeiro, começa tudo de novo. E aí vai ficar em quanto? Temos risco de perder mais investimentos no setor. E, com certeza, não teremos grandes empresas querendo vir para nossa Zona Franca, enquanto persistir essa insegurança. E não falo só dos concentrados”, desabafou.
Regras do jogo
O presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, considerou a medida foi uma construção em torno de um patamar que atende a necessidade de manter os aportes produtivos do polo de concentrados no PIM, em um primeiro momento.
“Mas, precisamos de segurança jurídica, se quisermos garantir os investimentos que já temos e atrair novas empresas, mais adiante. Não dá para ficar mudando as regras do jogo o tempo todo. Infelizmente, o governo vem saindo na contramão, ao sinalizar medidas como a redução de impostos de produtos importados acabados”, ressaltou.
Passo a passo
Para o senador Eduardo Braga (MDB/AM), o aumento da alíquota foi uma vitória possível. Sua assessoria de imprensa informa que o parlamentar liderou uma mobilização em favor do segmento, nas últimas semanas, tendo recorrido a integrantes da equipe econômica e ao presidente Jair Bolsonaro para solicitar a manutenção da alíquota de IPI nos 12%.
“Nossa briga começa a dar resultados. Mesmo não atendendo 100% do nosso pleito, o decreto representa um êxito. Continuaremos lutando, dando um passo de cada vez”, comemorou o parlamentar, em texto divulgado nas redes sociais e reproduzido por sua assessoria.
“Grande vitória”
Em vídeo divulgado por sua assessoria de comunicação, o titular da Suframa, Alfredo Menezes, procurou tranquilizar as lideranças, ao garantir que a alíquota de 10% irá manter as vantagens comparativas e competitivas da Zona Franca para o polo de concentrados.
“A nova alíquota só não entrou em vigor já no dia 1º de julho, tendo em vista o dispositivo constitucional da noventena. Mas, de qualquer forma, ela se estabelece em 10%, a partir de 1º de outubro, o que propicia uma grande vitória para nosso polo de concentrados. A partir daí, vamos às discussões para manter esse valor para o próximo ano”, encerrou.
