O prefeito Amazonino Mendes (PTB) vai desapropriar a área onde se localiza a Vila da Felicidade, no bairro Mauazinho (zona Leste) e entregar, até dezembro, os títulos definitivos aos moradores, que estavam ameaçados de despejo. A informação é do deputado estadual Wilson Lisboa (PCdoB), que comandou uma comissão criada durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa, no dia 29 de setembro deste ano, quando compareceram representantes de órgãos do governo estadual e municipal, além de um advogado da Distribuidora Pedrosa, a empresa proprietária legal da área desde 1999.
“Fomos procurados pelos moradores da Vila da Felicidade. São duas mil pessoas, quase 500 famílias, que estavam ameaçadas por uma reintegração de posse pela empresa Pedrosa. Na quarta-feira, dia 4, fomos recebidos pelo prefeito Amazonino e, para nossa felicidade, ele prontamente disse que vai atender o pleito da desapropriação. Ele já encarregou o Bosco Saraiva de fazer a medição de toda a área e, até o final do ano, quer entregar, pessoalmente, os títulos definitivos a cada um dos moradores”, explicou Lisboa.
Bosco Saraiva é o diretor-presidente do Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), com quem Lisboa e demais membros da comissão ainda irão conversar. “Foi uma ação rápida do prefeito, agora só temos de conversar com o Bosco Saraiva, mas o processo de desapropriação está em andamento e praticamente só faltam as assinaturas”, afirmou o deputado.
Moradores pedem apoio de deputados para não serem despejados
Na audiência pública de 29 de setembro último, na Assembleia Legislativa, cerca de 200 moradores da Vila da Felicidade ocuparam o quarto andar da Casa, onde o assunto foi discutido durante duas horas. Eles vieram em três ônibus. O advogado da Distribuidora Pedrosa, Paulo Ferraz, defendeu a empresa, explicando que a área em questão fora arrematada em leilão, no ano de 1999 e que os moradores eram, sim, invasores. Mas deixou claro que a empresa estava disposta a negociar, fosse com o governo, com a prefeitura ou mesmo com os moradores, porque não queria prejudicar ninguém. Mas não aceitava a proposta inicial dos moradores, que era pagar R$ 2 por metro quadrado, o dobro do que a Distribuidora Pedrosa pagou em 1999.
“A área já está legalizada. Se a prefeitura de Manaus desapropriar, paga para nós, por um preço compatível e os moradores passam a ter direito àquela área toda. Nós já desmembramos aquela área, três empresários já compraram (terreno) e têm escritura definitiva”, disse o advogado na audiência pública, explicando que o restante da área pode ser negociada.
Segundo ele, quando a empresa comprou a área leiloada pela Ceasa (Central de Abastecimento), havia menos de 300 famílias, mas com o aumento da invasão, agora deve ter umas 700. “É muita gente”, declarou Ferraz.
Caso complicado
Os moradores não querem sair do local, onde
muitos vivem há mais de 20 anos. A área pertencia à Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), que a repassou para a Central de Abastecimento. Em 1999, a Ceasa leilou a terra, para pagar dívidas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). O vencedor foi Júlio Pedrosa, que planejava montar um entreposto no local, mas o empreendimento não deu certo, conforme o advogado Ferraz. Ele rebate a acusação de moradores, de que Pedrosa adquiriu as terras apenas para especular. Já o presidente da Associação de Moradores da Vila da Felicidade, o motorista Júlio César, questiona até o tamanho da área.
Júlio César garante que a área não tem 91 metros quadrados, como diz a Distribuidora Pedrosa, mas apenas 50 mil. No dia da audiência pública na Assembleia Legislativa, ele contou que a associação até fez contato com o setor de cartografia social para fazer a medição oficial.
Segundo declarou na ocasião, no local vivem cerca de 380 famílias e de 1.500 a 1.600 pessoas, dentre as quais jovens e crianças. Muitos são moradores antigos, até de 1986. Ele próprio mora no local deste 1979. Júlio também garantiu que os moradores não foram informados sobre o leilão de 1999.
Somente em 2001 ficaram sabendo, quando um oficial de Justiça foi ao local para proceder a reintegração de posse “mas não teve coragem de cumprir a determinação, ao perceber a quantidade de gente e as construções”. Porém, nos últimos dias, o advogado da Distribuidora Pedrosa apareceu para dizer que a empresa ganhara a causa no STF (Supremo Tribunal Federal). Com a ameaça de despejo, resolveram pedir a ajuda de deputados.
Segundo o presidente da Associação, a notícia de um possível despejo provocou pânico entre os moradores. “Tem comunitário que nem dorme à noite”, contou. Outra moradora, Maria Celoni, junto com o marido Adalto Alves Batista, pais de três filhos, não escondiam o receio de sair do local. “Não temos para onde ir”, afirmou Maria Celoni. “Ficamos sem rumo”, completou o marido. Os dois explicaram: a Vila da Felicidade é um local com estrutura de bairro, com escolas, supermercado, posto de saúde e até um grande restaurante, o Morogueta.
Audiência na ALE
A audiência foi realizada no quarto andar da ALE, presentes as seguintes autoridades: Paulo César Laborda Valente, procurador, representando a Procuradoria Geral do Município; Raimundo Aguinelo Rodrigues, supervisor de Operações Rodoviárias, representando do Denit (Departamento Nacional de Infraestrutura); Júlio César Augusto dos Santos, presidente da Associação de Moradores da Vila da Felicidade; João Prestes, representante dos moradores da Vila; Daniel Tavares, gerente de Minorias Étnicas, representando a Semasdh (Secretaria Municipal de Assuntos Sociais e Direitos Humanos, além de Lisboa e o advogado Paulo Ferraz.
Para o procurador Laborda, “do ponto de vista social é improvável que eles (moradores) saiam”. Wilson Lisboa disse na ocasião que outras audiências e reuniões poderiam acontecer, e se não fosse resolvido com a prefeitura, poderiam recorrer ao governador Eduardo Braga.
