Visando reduzir a inadimplência nos condomínios de Manaus que chega a 75%, o deputado Luiz Castro (PPS) tem um projeto de lei na Assembleia Legislativa que prevê a cobrança em cartório, de dívidas com taxa de condomínio residencial, e a inscrição do nome do devedor no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). O assunto foi discutido recentemente em audiência pública, na ALE (Assembleia Legislativa do Estado).
O projeto já passou pela CCJ/ALE (Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa) e está sob análise da CDC/ALE (Comissão de Defesa do Consumidor). Estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará já aplicam a lei, que facilita a gestão dos síndicos em benefício dos moradores de condomínios.
De acordo com Luiz Castro, o projeto de lei determina que quando a cobrança for encaminhada ao cartório, o morador inadimplente terá três dias para quitar o débito. “Hoje, os síndicos enfrentam todo tipo de justificativa, até levar o devedor à Justiça, num processo lento que pode demorar até quatro meses”, observou.
O presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil, seção Amazonas, Clóvis Siqueira disse que 60% dos títulos protestados em cartório, são pagos. Ele considera o projeto um avanço para a administração dos síndicos.
Na maioria dos casos de inadimplência, os condôminos que pagam a taxa em dia, acabam tendo que fazer cotas extras para cobrir as dívidas dos moradores que se negam a pagar a taxa de condomínio.
Para a síndica do Parque Residencial Senador João Bosco, Tânia Vieira, a gestão do condomínio tem sido uma experiência espinhosa. Ela conta que enfrenta uma inadimplência de 75%, o que torna a quase realizar qualquer trabalho em favor do condomínio.
“Temos inúmeros casos de invasão da área do conjunto, inclusive que ameaçam o meio ambiente, mas pouco podemos fazer por falta de recursos”, declarou a síndica, que já recebeu até ameaça de processo de muitos devedores. Tânia espera a aprovação do projeto para que a lei seja um instrumento eficaz no combate à inadimplência.
O texto do projeto de lei recebeu dos participantes da audiência algumas sugestões de mudança, que serão encaminhadas para a Comissão de Defesa do Consumidor, onde está sendo examinado. “Vamos aperfeiçoar o projeto para que a nova lei atenda a todos com coerência”, disse Castro confiante na sua aprovação.
Participaram da audiência, síndicos, o presidente da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas do Amazonas, Ralph Assayag, o presidente da Associação de Notários e Registradores, Ronaldo Leite e o presidente da Cecovi (Comissão Organizadora do Sindicato da Habitação), Adão Ariovaldo Rodrigues.
Facilitar cobrança
Segundo Luiz Castro, o projeto além de reduzir a inadimplência nos condomínios, vai facilitar a cobrança da dívida pelos síndicos para que eles possam executar com maior rapidez, sem constrangimento, a dívida dos moradores inadimplentes há mais de três meses, evitando com isso processos judiciais longos que muitas vezes criam constrangimentos entre as partes. “Isso significa promover a cultura da adimplência, do bom pagador, fazendo com que seja reduzida a inadimplência e também o preço cobrado dos bons pagadores”, disse.
O deputado descobriu, em conversas com condôminos que existem condomínios com grande índice de inadimplência, superior a 35%, alguns casos chegando a 70%, como foi relatado em relação ao Condomínio Senador João Bosco.
Luiz Castro apontou que a alta inadimplência acaba colocando sobre os bons pagadores a responsabilidade de arcar com as despesas do condomínio, o que se torna injusto. “O projeto visa facilitar a execução, utilizar os cartórios, evitar qualquer tipo de processo por danos morais contra os síndicos o que representa justiça social, e com isso vai melhorar a administração dos condomínios em benefício a todos os condôminos”, enfatizou.
