No mês de fevereiro, a arrecadação tributária federal jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal em Manaus atingiu aproximadamente R$ 852,93 milhões. Este valor é nominalmente 14,84% maior em relação ao mesmo período do ano passado, sem levar em conta a inflação. Descontando as perdas da inflação, estimada pelo índice IPCA dos últimos doze meses em 6,31%, houve aumento real de 8,02%.
Já no acumulado dos dois primeiros meses do ano, houve um incremento de 9,42% em relação ao primeiro bimestre de 2012, superando marca de R$ 1,8 bilhão.
Comparativamente, a arrecadação da 2ª Região Fiscal (equivalente à região Norte excluindo-se o Estado de Tocantins) em fevereiro foi R$ 2,02 bilhões – 18,28% maior em valores nominais, e 11,26% maior, quando corrigida pela inflação. O acumulado do bimestre na região também apresentou crescimento (+13,64%), chegando a R$ 4,35 bi.
No último mês, os ganhos relativos ao Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ) foram os que apresentaram maior crescimento (70,16%) comparativamente com o mesmo período do ano passado. Enquanto isso, a Confins (Contribuição social para Financiamento da Seguridade Social), que arrecadou R$ 223,75 neste período, foi o tributo que mais contribuiu com a arrecadação estadual – 26,23% do total.
Dentre as divisões econômicas CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica), as que apresentaram melhor desempenho na comparação entre os meses de fev/12 e fev/13, excluindo-se os tributos previdenciários, foram a fabricação de bebidas (R$ 31,9 milhões), equipamentos de informática, eletrônicos e óticos (R$ 23,9 milhões) e de máquinas e equipamentos (R$ 18,14 milhões).
Arrecadação prejudicada
“O Brasil não pode parar! Aduana 24 horas”: este é o lema da mobilização do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) em favor da extensão do horário de funcionamento dos serviços prestados pelo fisco em unidades de fronteira terrestre, portos, portos secos, aeroportos e demais locais onde são realizadas ações de controle do comércio internacional, fiscalização, repressão e vigilância aduaneiros. De acordo com o Sindreceita, em alguns dos principais terminais brasileiros como Santos, Rio de Janeiro, Paranaguá, Suape, Pecém e Manaus, a Receita Federal só funciona em dias úteis e no horário comercial, muitas vezes com parada para almoço.
Na opinião do sindicato, devido às 16 horas diárias em que a Aduana fica inoperante nos portos, aliadas à falta de servidores e, principalmente, a ausência de definição das atribuições do Analista-Tributário em lei, procedimentos essenciais como a admissão temporária de veículos e embarcações, o desembaraço simplificado de importação e exportação, o desembaraço das declarações de bagagem acompanhada (DBA), de declaração de porte de valores (DPV) e outras atividades que são realizadas pelo Analista-Tributário só podem ser finalizadas por um auditor-fiscal. Ou seja, são necessários dois servidores para executar e finalizar a mesma atividade, o que gera morosidade e duplicidade de trabalho.
Em Manaus, o presidente do Sindifisco-AM (Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas), Joaquim Corado, afirmou que a entidade de classe apoia e vai seguir as determinações do movimento iniciado pela direção nacional do Sindireceita.
