Átila alerta sobre reforma tributária e recomenda vigilância

Depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) condenar a “guerra fiscal” entre os Estados, a bancada federal do Amazonas luta contra um novo inimigo dentro do processo de entendimentos e articulações visando a reforma tributária no Congresso Nacional. Para o deputado Átila Lins (PMDB-AM), a bancada está atenta e não permitirá que a ZFM seja injustiçada na reforma.
Ele considera que o STF agiu com acerto ao condenar leis estaduais que concediam reduções e isenções fiscais a empresas e setores econômicos sem que houvesse convênios para esse fim entre todos os Estados.
Para Átila Lins, deputados e senadores amazonenses estão mais do que nunca atentos para impedir que o fim da disputa pela isenção de impostos com o objetivo de atrair e privilegiar empresas em determinadas regiões acabe ensejando novas disputas no processo de elaboração da reforma tributária, prejudicando os Estados do Norte.
Por enquanto, a hora é de comemorar, “mas jamais de baixar os olhos”, afirma o parlamentar, argumentando que a decisão do Supremo beneficiou o Amazonas, mas, por isso mesmo, a bancada federal do Estado deve se unir na luta para que as vantagens comparativas da ZFM não sejam golpeadas na reforma.
“O Supremo decidiu que a Constituição só permite a política de incentivos fiscais para o Amazonas, mas nós não podemos dormir agora, pois vivemos um momento crucial diante da nova política de reformulação dos tributos no país”, destaca Átila.
Segundo ele, a decisão do Supremo pode levar os Estados, que perderam com a medida do STF, a acelerar articulações para compensarem as perdas dentro da reforma. Por isso, Átila Lins considera importante a bancada não descuidar, e alertou também para o fato de que as discussões sobre a reforma não podem, por outro lado, desviar as atenções de deputados e senadores para a tramitação da MP 534 no Congresso Nacional. A MP permite a produção de bens de informática como os tablets em outras regiões, tirando a exclusividade da ZFM.