O deputado Ricardo Nicolau (PRP), presidente da Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), participou nesta quinta-feira (9) do 14º Encontro do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas, no Estado de Goiás.
Durante o evento, os parlamentares assinaram uma carta, que destaca especialmente, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da República, que amplia a competência legislativa dos Estados e do Distrito Federal.
O encontro do colegiado, que congrega 26 Casas Legislativas mais o Distrito Federal e soma 1.059 parlamentares estaduais, aconteceu na Assembleia Legislativa de Goiás e teve como anfitrião seu presidente, o deputado Jardel Sebba (PSDB).
A proposta, já apresentada ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), na quarta-feira (8), amplia as prerrogativas estaduais para legislar sobre direito processual, assistência social, trânsito e transporte, propaganda comercial e direito agrário.
“Precisamos ampliar a competência de legislar das Assembleias Legislativas, diminuindo o que hoje é de responsabilidade do Congresso Nacional. Estamos mais próximo da realidade da população e sabemos quais as peculiaridades da região onde vivemos”, destacou Ricardo Nicolau.
Código Florestal
O presidente da Unale (União dos Legisladores e Legislativos Estaduais), Luis Tchê (PDT- AC), destacou que o segmento deve avançar na discussão de temas diversos comuns ao país, a exemplo do Código Florestal que os deputados estaduais sequer foram ouvidos a respeito.
Tchê relatou que esteve recentemente com o senador e relator do Código Florestal naquela Casa, Jorge Viana (PT-AC), que garantiu uma audiência pública com os deputados estaduais do Brasil para discutir o tema.
