Audiências discutem LOA e PPA

Encerra nesta segunda-feira (11), o ciclo de audiências públicas na CMM (Câmara Municipal de Manaus) para discussão da LOA (Lei Orçamentária Anual) e do PPA (Plano Plurianual) de 2014-2017. O presidente da COMLEP/CMM (Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal de Manaus), vereador professor Bibiano (PT), aposta em encontros descentralizados como forma de incentivar a maior participação da população no debate dos assuntos. As duas leis estão em tramitação na Câmara. Para 2014, a estimativa da receita da proposta orçamentária de Manaus é de R$ 4,058 bilhões. A previsão é que, nesta semana, seja aberto o prazo para apresentação de emendas aos dois projetos por parte dos vereadores.
Estão previstas a realização de três audiências públicas nas zonas Oeste, Norte e Leste da cidade. O evento é direcionado aos moradores do bairro onde ocorrerá o evento, bem como de áreas adjacentes. A primeira audiência ocorreu no Lírio do Vale, na última sexta-feira (08); no sábado foi a vez do bairro Santa Etelvina (09). Nesta segunda-feira (11), os debates ocorrerão no bairro Jorge Teixeira.
Na LOA (Lei Orçamentária Anual ) são previstas as receitas e estabelecidas as despesas da prefeitura para o próximo ano, além dos mecanismos de flexibilidade que a administração municipal poderá utilizar. A lei orçamentária anual assegurará, prioritariamente, recursos para programas de educação, cultura, seguridade social, agricultura, saneamento básico e fomento à pesquisa científica e tecnológica conforme previsto na Loman (Lei Orgânica do Município de Manaus).
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Por meio do PPA, são organizadas ações do governo por meio de programas que devem resultar em bens e serviços para a população.
Os vereadores poderão apresentar emendas à LOA e ao PPA. As propostas serão enviadas à comissão permanente, que emitirá parecer sobre as propostas. Após isso, as emendas serão apreciadas no plenário da Câmara Municipal de Manaus. A aprovação dessas propostas dependerá da maioria absoluta dos votos dos vereadores, cujo total é de 41. Além disso, as emendas somente poderão ser aprovadas caso sejam compatíveis o PPA e LOA.