A CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovou ontem o projeto de lei (PL) nº 350/2013 do Executivo Municipal, que reduz de 260 para 200 o número de concessões do transporte alternativo e de 260 para 120 o número de executivos em circulação na cidade de Manaus. A sessão foi marcada por protestos por parte dos permissionários. O PL, aprovado com votos contrários dos vereadores petistas Waldemir José, Professor Bibiano e Rose Matos, além dos vereadores Massami Miki (PSL) e Gilmar Nascimento (PDT), será encaminhado para a sanção do prefeito Arthur Neto (PT).
Houve a rejeição de 14 emendas apresentadas pelo vereador Waldemir José (PT) e a aprovação da emenda nº 015, originada da proposta negociada pelo líder do prefeito Wilker Barreto (PHS) em reunião das comissões com as categorias na terça-feira (24).
Com a aprovação da emenda, o serviço de transporte executivo será prestado sob o regime de permissão pública para pessoas físicas na proporção de 7,5% do número de veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros, vedado ao permissionário mais de uma permissão (artigo 47). A concessão terá prazo de dez anos, prorrogáveis por mais dez (artigo 51). Com a emenda, o número de concessões propostas no PL original encaminhado pelo prefeito, sobe de 80 concessões (5%) previstas para 120 concessões.
Quanto ao sistema de transporte alternativo, a emenda estabelece que o serviço seja prestado também sob o regime de permissão para 200 pessoas físicas (parágrafo 1º do Artigo 56), vedado ao permissionário mais de uma permissão e prazo de dez anos, prorrogáveis por mais dez.
Inconformados
A presidente da Fecootram (Federação das Cooperativas de Transporte do Estado do Amazonas), Walderizia Carvalho Melo considerou injusta para a categoria a aprovação do projeto. Ela afirmou que em nenhum momento a categoria teve participação nas discussões para a deliberação das emendas. A categoria lutava pela manutenção das 260 permissões. “Foi uma injustiça com o transporte Executivo”, desabafou.
