Câmara aprova tarifa social de água e esgoto

O Plenário da CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovou na última terça-feira na sessão da Ordem do Dia, e vai à sanção do prefeito Amazonino Mendes (PDT) para ter força de lei, o projeto de lei de autoria do vereador Wilker Barreto (PHS), que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto destinada a aposentados, idosos, portadores de necessidade especial e cidadãos de baixa renda no âmbito da cidade de Manaus.
Na mesma sessão foram aprovados ainda e, de igual forma, encaminhados à sanção do prefeito, dois Projetos de Leis de autoria do vereador Homero de Miranda Leão Neto (PHS). O primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade das marinas na orla da cidade de Manaus a recolherem os dejetos das embarcações sob sua guarda e o segundo, institui o dia 4 de outubro como o Dia Municipal dos Agentes de Endemias.
O Plenário aprovou também o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Massami Miki (PSL), que concede o Diploma de Cidadão de Manaus ao governador Omar Aziz (PSD). Aprovou ainda mais dois Projetos de Decreto Legislativo de autoria dos vereadores Lúcia Antony (PCdoB) e Amauri Colares (PSC), que concedem Medalha de Ouro ao lutador de MMA, José Aldo, e ao empresário Roberto Tadros, respectivamente. Os três projetos foram promulgados pela Mesa Diretora da Casa.
Foram aprovados também e promulgados pela Mesa dois projetos que tiveram os vetos do Executivo derrubados pelo Plenário. O primeiro, de autoria do vereador Mário Bastos (PRP), que trata da coleta de restos de material de construção para ser doado às pessoas carentes, e o segundo, de autoria do vereador Roberto Sabino (PRTB), que torna obrigatório o uso de antena nas motocicletas na cidade de Manaus para prevenir acidentes com linha de cerol.
Nessa sessão foram analisados e votados um total de 33 projetos de lei, dos quais nove foram deliberados e encaminhados para análise e parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), oito foram aprovados, dois tiveram parecer contrário derrubado, um foi arquivado e um teve pedido de vistas. Os demais prosseguem com a tramitação normal nas comissões técnicas da Casa.