A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) pode votar, a partir de fevereiro, proposta do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que dispensa a exigência de análise da situação cadastral dos interessados em obter financiamento pelo SNHIS (Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social).
Este sistema responde pela operacionalização dos programas habitacionais destinados à população carente, mais prejudicada no processo de aquisição da casa própria, segundo Zambiasi, por exigências cadastrais excessivas.
Na CAE, a matéria (PLS 117/07) será examinada com
parecer favorável do relator, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA). O texto já passou pela avaliação da CAS (Comissão de Assuntos Sociais), onde foi aprovado parecer pela rejeição do relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). A votação na CAE será em decisão terminativa.
Zambiasi observa que os planos e programas do SNHIS, regidos pela Lei nº 11.124/05, resultam do primeiro projeto de lei de iniciativa popular acolhido pelo Congresso. Segundo lembrou, a matéria levou 15 anos para ser aprovada e, hoje, essas conquistas correriam o risco de serem frustradas pelas exigências “descabidas” dos agentes financeiros do SNHIS.
Hipoteca garante
No caso da Caixa Econômica Federal, principal agente financiador do sistema habitacional, o parlamentar diz que as solicitações envolvem consulta dos interessados junto a diversas instituições de controle de crédito, como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), o Serasa e o Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Federal).
Na avaliação de Zambiasi, essas exigências seriam não só danosas, mas também desnecessárias. Como os financiamentos envolvem hipoteca, argumenta que o credor já está suficientemente protegido contra possíveis inadimplências, pois esse mecanismo prevê a retomada o imóvel no caso da falta permanente do pagamento.
