Centro de Estudos da Câmara promove curso sobre legislação

A coordenação do Centro de Estudos e Divulgação da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou nos dias 28 e 29 de abril no Plenário Adriano Jorge o I curso de Processo Legislativo. O objetivo foi esclarecer o funcionamento do processo das Leis Municipais e Federais.
As palestras foram ministradas pelo Procurador-Geral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ), Dr. Sérgio Antônio Ferrari filho, para 200 pessoas, entre vereadores, assessores jurídicos e demais funcionários da Casa, além de cinco alunos do curso de Direito de cada uma das dez universidades do Estado.
Sérgio Ferrari discorreu na quinta-feira sobre os seguintes temas: “O princípio da legalidade como garantia individual; Principio da razoabilidade e suas limitações”, “O sentido da expressão “processo legislativo”, “Fontes normativas: Constituição e regimentos internos”, “Princípios do processo legislativo” e “Procedimento em espécie”.
Na manhã de sexta-feira (29), ele continuou a falar sobre “O procedimento em espécie”, “Poder regulamentar e seu controle pelo Legislativo”, e para finalizar o curso ele falou sobre “Resolução de problemas e debates”, abrindo aos alunos do curso a oportunidade de fazerem as suas perguntas, no caso de dúvidas.
Para o diretor do Centro e procurador Eloi de Andrade Júnior, o curso é de relevância pelos temas com o qual a Casa legislativa lida diariamente. Ele explicou que muitos já aguardavam a realização de um curso desta natureza. “Quando muda o parlamento e a CMM recebe novos assessores é necessário que tenham maior domínio na questão legislativa, dos seus princípios nas técnicas especificas de procedimentos, tudo isso será ministrado no curso”, destacou Eloi, enfatizando que cursos como estes melhoram a qualidade e a produção dos projetos.