Código Aduaneiro elimina bitributação da TEC

O Mercosul (Mercado Comum do Cone Sul) aprovou ontem o Código Aduaneiro, que elimina uma das maiores distorções do bloco econômico: a dupla cobrança da TEC (Tarifa Externa Comum) que incide sobre os produtos de terceiros países que circulam internamente. O anúncio foi feito pela presidente da Argentina, Cristina Kirchner, na cidade argentina de San Juan, onde se realizou a cúpula dos presidentes do Mercosul.
Há seis anos, o texto do código vem sendo negociado entre os sócios, mas sofria uma dura resistência do Paraguai porque cerca de 20% de sua arrecadação de tributos é gerada pelas tarifas de importação. Atualmente, as mercadorias de origem de fora do Mercosul pagam a TEC para entrar em qualquer um dos mercados dos quatro sócios, mas se for “reexportada” acaba pagando a taxa novamente. Com o acordo, as mercadorias que entram na região vão pagar os direitos aduaneiros uma única vez e poderão circular livremente pelos países sócios do Mercosul.