A Fecomércio/AM (Federação do Comércio do Estado do Amazonas) posicionou-se contrária à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e aumenta de 50% para 75% o valor pago pela hora extra trabalhada. Para a entidade, trata-se da “PEC do desemprego, da informalidade e da inflação”.
“A medida vai repercutir mal em termos de trabalho e emprego, pois o custo da mão de obra encarecerá o que dificultará a exportação. Temos que ser racionais e não emocionais. A produção está diretamente relacionada à quantidade de horas trabalhadas, e, neste momento em que o Brasil está em pleno processo de recuperação de uma crise econômica, reduzir a jornada encarecerá nossos produtos e diminuirá nossa competitividade”, desabafou o presidente da Fecomércio/AM, José Roberto Tadros. Ele citou como exemplo o empobrecimento da França em relação a outros países europeus -a exemplo da Alemanha- em função de uma carga horária de trabalho menor de seus trabalhadores.
A CNC (Confederação Nacional do Comércio) está lançando uma cartilha para ser distribuída a parlamentares, entidades de classe e à sociedade em geral, na qual apresenta dados comprovando que a medida, se adotada sem o correspondente ajuste nos salários, ampliará o desemprego e a informalidade, além de provocar reflexos na inflação.
O setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo é hoje o maior empregador nacional e, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), formado essencialmente por microempresas e empresas de pequeno porte, justamente as que, em tese, seriam mais afetadas.
Mudanças drásticas
Para a Fecomércio/AM, mudanças drásticas não podem ser feitas sem levar em consideração a realidade de cada setor e a capacidade de profissionais e sem os empresários pactuarem por melhores condições de trabalho, por meio da negociação coletiva. “Para gerar emprego, há meios mais eficazes, como a criação de um ambiente favorável ao investimento e à expansão econômica sustentada, exatamente o oposto do que acontecerá, caso a PEC 231/95 seja aprovada”, salientou.
Comissão Geral
Na próxima terça-feira (25), a Câmara dos Deputados instalará a Comissão Geral sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 231/95. A iniciativa, do presidente da Casa, Michel Temer, reunirá representantes de empregadores e trabalhadores na discussão sobre o tema.
