Contra mudanças na tributação do e-commerce

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) foi à Câmara dos Deputados posicionar-se contra a aprovação do projeto que altera a tributação do comércio on-line e que, segundo o tucano, tiraria R$ 2,2 bilhões ao ano do Estado.
Alckmin afirmou que a mudança só seria concebível no bojo de uma ampla reforma do modelo atual de cobrança do ICMS, o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços, que é a principal fonte de receita dos Estados, além da aprovação de um fundo federal para ressarcir os entes federados de eventuais perdas.
“Somos favoráveis à reforma do ICMS, mas eu tenho a impressão de que ela não prosperará. Então não tem sentido aprovar apenas um item, que é o do comércio eletrônico”, afirmou Alckmin na comissão que debate a proposta de emenda à Constituição.
Já aprovado no Senado, o texto caminha lentamente na Câmara. Hoje a tributação sobre as vendas pela internet vai para o Estado em que a empresa que vende o produto está instalada. A proposta do projeto é dividir os valores cobrados entre o Estado em que está a empresa e aquele em que mora o comprador.
De acordo com a empresa e-bit, o comércio virtual movimentou R$ 12,7 bilhões no primeiro semestre de 2013, algo entre 3,5% e 4% do varejo como um todo.
“Não é razoável que se faça uma mudança repentina, sem criar um fundo de ressarcimento”, reforçou Alckmin. Em encontro com a presidente Dilma Rousseff em maio, Alckmin já havia dito à petista que, do jeito que está a proposta de unificação do ICMS, é melhor que a reforma não saia do papel.