Proposta orçamentária suscita questinamentos na Câmara

O PPA (Plano Plurianual do município) para o período de 2014 a 2017 (PL nº 466/2013) e a LOA (Proposta Orçamentária do Município de Manaus para 2014), PL nº 467, estão em análise na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus. A estimativa da receita contemplada na Proposta Orçamentária do Município para 2014, no valor de R$ 4,058 bilhões, foi baseada na previsão do crescimento real de 4% do PIB (Produto Interno Bruto) da economia brasileira.
O vereador Waldemir José (PT) aproveitou a ocasião para anunciar que está protocolando junto à Mesa Diretora proposta de Audiência Pública sobre essas leis para que os vereadores possam debater com a sociedade, a exemplo do que ocorreu com o Plano Diretor. O vereador sugeriu a discussão temática, por área, especialmente educação, saúde e infraestrutura, tanto do PPA quanto da LOA.
Waldemir José questionou, ainda, o montante o percentual destinado pelo Executivo para os investimentos em educação, 28,5% do orçamento, percentual, segundo ele, inferior aos 30% previstos na Constituição Federal e na Loman (Lei Orgânica do Município de Manaus). Os recursos da área de saúde, no valor de R$ 862 milhões também foram questionados pelo vereador para a construção de dez UBSs (Unidades Básicas de Saúde), quando a necessidade seria construir cerca de 300 unidades para atender a demanda.
Para o vereador Mário Frota (PSDB), nunca se destinou tanto recursos para a educação quanto agora. “Se a educação é o futuro, o prefeito está certo em fazer um investimento pesado nessa área”, argumentou.
Líder do prefeito, o vereador Wilker Barreto (PHS) diz que existe muita diferença entre o que se precisa e o que se pode fazer. Não que eu queira dizer que Manaus não precise de cerca de 200 UBSs, mas que para chegar ao percentual de investimentos na área, no valor de R$ 862 milhões, devem ser respeitados.
Barreto acha importante a participação popular nas discussões, mas afirma que a Prefeitura de Manaus fez uma discussão antes de encaminhar o projeto. Segundo ele, o prefeito esticou o orçamento finito para as demandas infinitas e com recursos escassos.
O vereador Luís Mitoso (PSD), por sua vez, criticou a postura do vereador Waldemir José, que por um lado, quer colocar em prática o orçamento participativo em nível do município, mas que não critica a postura do governo federal, quando este não discute o orçamento com a população. “Quer dizer que essas discussões servem para a Câmara, mas não servem para a Presidência da República?”, questionou.
Ele ressalta que o orçamento é uma indicação do Executivo para o Legislativo, que é o representante do povo.