A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de tornar inconstitucional o consentimento de benefícios fiscais sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria), sem aprovação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), acendeu esperanças no modelo da ZFM (Zona Franca de Manaus), que tem passado por uma série de questionamentos depois da aprovação da MP (Medida Provisória) 534.
O próprio presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Waldemir Santana, comenta que a determinação devolve a vantagem comparativa que retiraram do PIM (Polo Industrial de Manaus) e possibilita a geração de novos empregos.
Mas, ‘como nem tudo são flores’, parece que antes mesmo da deliberação, algumas empresas já tomaram suas próprias medidas para manter seus negócios sustentáveis. Na última semana, a Whirlpool chegou a desligar 300 colaboradores de sua unidade em Manaus, com a justificativa de que a ação era necessária para adequar o volume de produção à demanda do mercado, segundo assessoria.
A moda dos 300 pegou e outra empresa já está na berlinda. De acordo com um funcionário da Electrolux, que preferiu não se identificar, a estimativa é que, entre os três turnos, o mesmo número de empregados seja ‘convidado’ a sair. Além disso, ele salienta que, após a falência da Cosmoplast, que atendia a fábrica de eletrodomésticos e aparelhos de uso profissional, vários componentes necessários para a produção estiveram em falta.
O consultor de empresas do Polo, Teruaki Yamagushi, argumenta que muitas indústrias estão fazendo a manutenção de suas linhas, mas até agora não houve nenhum registro de pssíveis demissões, a não ser a intenção de férias coletivas.
Santana ressalta que, por enquanto, essas são preocupações dos funcionários da empresa, que já sofrem redução desde maio. “Na maioria das vezes, quando eles falam, acontece”, destacou.
Por enquanto, de acordo com o presidente do sindicato, também não houve nenhum comunicado a entidade por parte de ambas. O dirigente responde que a classe passa por processos de negociação coletiva, o que torna essas demissões ilegais, já que é necessário um pronunciamento 60 dias antes da data-base.
A reportagem procurou a Electrolux. Porém, segundo resposta da assessoria, a empresa preferiu não se pronunciar sobre o assunto.
O impacto nos outros Estados
Enquanto o PIM comemora a respeito da decisão do STF, nos Estados julgados, as empresas que concederam estímulos de ICMS nos últimos cinco anos podem sofrer um estrondoso passivo fiscal, segundo estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).
Por conta dos benefícios e incentivos fiscais concedidos, cerca de 14% de toda a arrecadação do imposto deixa anualmente de entrar nos cofres dos Estados. Se houver a cobrança deste montante, as empresas devem pagar mais de R$ 250 bilhões.
O levantamento aponta que os setores que terão os maiores reflexos econômicos da decisão do Supremo são: automotivo, eletroeletrônico, agropecuária, máquinas e equipamentos, papel e celulose, metalúrgica e minerais metálicos, aeronáutico, embarcações, medicamentos, comércio atacadista, transportes e combustíveis.
